LEIS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 486/2025 – Autoriza o poder executivo municpal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o Brasil que exercerem atividades no município de Vila For/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR Autoriza o poder executivo municpal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o…

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 485/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no piso salarial aos servidores que integram o Magistério Público Municipal da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 485, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no…

LEI NUNICIPAL Nº 483/2025 – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municiípio de Vila Flor, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI NUNICIPAL Nº 483, 30 DE JUNHO 2025. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municiípio…

LEI MUNICIPAL Nº 479/2025. – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Vila Flor/RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de…

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