LEIS MUNICIPAIS 2023

LEI MUNICIPAL Nº 452/2023. – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 452/2023. Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento…

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 449/2023 – Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 449/2023 Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público municipal…

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 446/2023 – Reajusta anual do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 446, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Reajusta anual do piso…

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