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Ano Título Descrição Visualizar
2023 LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 18 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a criação dos cargos, e altera a Lei MunIcipal nº 400, de 03 de maio de 2019, e dá outras providências. Ver Arquivo
2024 LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 07 DE JULHO DE 2023 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Ver Arquivo
2023 LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE MARÇÕ DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Vila dos Ventos. Ver Arquivo
2023 LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação de Rua Juarez da Silva. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de Rua José Cardoso da silva. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no município de Vila Flor/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 17 DE AGOSTODE 2022 Institui no Município de Vila Flor/RN, a contribuição para Custeio de Iluminação Pública-COSIP, Prevista no ART. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. Ver Arquivo