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Ano Título Descrição Visualizar
2022 LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Altera a Lei Municipal 400/2019, concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério(professores) com vínculo contratual, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional ao orçamento corrente, para concessão de direitos e abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI Nº 419 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). Ver Arquivo
2021 LEI Nº 417 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - ANEXO I Dotações orçamentárias a serem suplementadas. Ver Arquivo
2021 LEI Nº 417 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 LEI Nº 416 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o município à formalização de convênio com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer. Ver Arquivo