Leis
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2021 | LEI Nº 415 DE 20 DE JULHO DE 2021 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2021 | LEI Nº 414 DE 05 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN. | Ver Arquivo |
| 2021 | LEI Nº 413 DE 05 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN. | Ver Arquivo |
| 2021 | LEI Nº 411 DE 15 DE MARÇO DE 2021 | Fica o Poder Executivo do Município de Vila Flor/RN, autorizado a realianhar para R$ 2.000,00 (Dois mil reais), o valor remuneratório do plantão médico de 24 (vinte e quatro) horas a ser desempenhado nas suas unidades de Saúde. | Ver Arquivo |
| 2021 | LEI Nº 408 DE 09 DE MARÇO DE 2021 | Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Flor/RN, autorizado a adotar como salário mínimo local, como remuneração inicial dos servidores públicos municipais, o valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) mensais. | Ver Arquivo |
| 2021 | LEI Nº 412, DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre modificação na estrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Vila Flor/RN, em razão de determinação de Lei Federal. | Ver Arquivo |
| 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN | Promulgada em Abril de 1990 | Ver Arquivo |
| 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 17 DE AGOSTODE 2022 | Institui no Município de Vila Flor/RN, a contribuição para Custeio de Iluminação Pública-COSIP, Prevista no ART. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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