ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04010002/2024

Valor mensal da contratação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Respaldado no caput do artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar o Sr. LOURIVAL JOSPE DE FREITAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº 047.511.084-68, objetivando a Locação de um terreno situado a Zona Rural de Canguaretama, Fazenda amparo, N° 05, visando a destinação final do lixo doméstico dos cidadãos do Município de Vila Flor/RN.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei nº 14/133 de 01 de abril de 2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município de Vila Flor e no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Vila Flor, em 12 de janeiro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2024. Edição 3210
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/