ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


VF RGF 1º SEMESTRE 2025

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.015.313,75 737.621,80 739.473,47 740.814,82 742.834,66 1.190.045,49 746.945,30
Pessoal Ativo 1.015.313,75 737.621,80 739.473,47 740.814,82 742.834,66 1.190.045,49 746.945,30
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 955.964,37 680.259,11 683.509,37 687.813,63 689.087,62 1.135.193,94 746.945,30
Obrigações Patronais 59.349,38 57.362,69 55.964,10 53.001,19 53.747,04 54.851,55  
Pessoal Inativo e Pensionistas              
Aposentadorias, Reserva e Reformas              
Pensões              
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)              
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente              
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 39.977,21 25.973,04 28.998,19 33.031,28 25.967,10 46.372,09 50.406,85
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária              
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração              
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração             30.330,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados              
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11) 33.805,17 22.887,02 28.998,19 26.859,24 25.967,10 40.200,05 20.076,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 6.172,04 3.086,02   6.172,04   6.172,04  
Outras Deduções Constitucionais ou Legais              
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 975.336,54 711.648,76 710.475,28 707.783,54 716.867,56 1.143.673,40 696.538,45

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 832.994,22 119.642,62 660.505,01 1.565.344,21 693.216,07 9.784.751,42 68.445,22
Pessoal Ativo 832.994,22 119.642,62 660.505,01 1.565.344,21 693.216,07 9.784.751,42 68.445,22
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 748.837,37 114.189,78 615.074,00 1.565.344,21 436.039,05 9.058.257,75 68.445,22
Obrigações Patronais 84.156,85 5.452,84 45.431,01   257.177,02 726.493,67  
Pessoal Inativo e Pensionistas              
Aposentadorias, Reserva e Reformas              
Pensões              
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)              
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente              
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 28.135,46 24.979,66 30.638,26 33.893,46 35.161,06 403.533,66  
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária     4.200,00     4.200,00  
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração              
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração           30.330,85  
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados              
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11) 20.076,00 22.230,40 21.121,60 28.576,80 35.161,06 325.958,63  
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 8.059,46 2.749,26 5.316,66 5.316,66   43.044,18  
Outras Deduções Constitucionais ou Legais              
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 804.858,76 94.662,96 629.866,75 1.531.450,75 658.055,01 9.381.217,76 68.445,22

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.722.977,13  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)    
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 400.000,00  
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 6.561,99  
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 153.498,31  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 28.162.916,83  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 9.449.662,98 33,55
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.207.975,09 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 14.447.576,33 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 13.687.177,58 48,60

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre Até o 2o Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)   619.941,66  
Dívida Mobiliária      
Dívida Contratual   304.997,06  
Empréstimos      
Internos      
Externos      
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios      
Financiamentos      
Internos      
Externos      
Parcelamento e Renegociação de dívidas   304.997,06  
De Tributos      
De Contribuições Previdenciárias   304.997,06  
De Demais Contribuições Sociais      
Do FGTS      
Com Instituição Não financeira      
Demais Dívidas Contratuais      
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos   314.944,60  
Outras Dívidas      
DEDUÇÕES (II) 3.296.916,49 4.593.610,27  
Disponibilidade de Caixa¹ 3.296.916,49 4.593.610,27  
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.696.752,36 5.145.199,99  
(-) Restos a Pagar Processados 77.131,59 77.131,59  
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 322.704,28 474.458,13  
Demais Haveres Financeiros      
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) -3.296.916,49 -3.973.668,61  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 25.356.774,11 28.722.977,13  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V)      
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VI) = (IV – V) 25.356.774,11 28.722.977,13  
% da DC sobre a RCL (I/VI)   2,16  
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -13,00 -13,83  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 30.428.128,93 34.467.572,56  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – 27.385.316,04 31.020.815,30  

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre Até o 2o Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000      
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2      
PASSIVO ATUARIAL      
RP NÃO-PROCESSADOS 769.228,50 478.226,79  
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO      
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP      
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS      

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)      
Em Operações de Crédito Externas      
Em Operações de Crédito Internas      
AOS MUNICÍPIOS (II)      
Em Operações de Crédito Externas      
Em Operações de Crédito Internas      
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)      
Em Operações de Crédito Externas      
Em Operações de Crédito Internas      
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)      
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)      
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 25.356.774,11 28.722.977,13  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII )      
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VIII) = (VI – VII) 25.356.774,11 28.722.977,13  
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)      
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 5.578.490,30 6.319.054,97  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 5.020.641,27 5.687.149,47  
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1o Semestre Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)      
Em Garantia às operações de Crédito Externas      
Em Garantia às operações de Crédito Internas      
DOS MUNICÍPIOS (X)      
Em Garantia às operações de Crédito Externas      
Em Garantia às operações de Crédito Internas      
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)      
Em Garantia às operações de Crédito Externas      
Em Garantia às operações de Crédito Internas      
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)      

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária    
Interna    
Externa    
Contratual    
Interna    
Empréstimos    
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro    
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços    
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)    
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)    
Externa    
Empréstimos    
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro    
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços    
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)    
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)    
TOTAL (III)    
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.722.977,13  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)    
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 28.722.977,13  
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)    
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V – Ia – IIa)    
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.595.676,34 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 4.136.108,71 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA    
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.010.608,40 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referencia Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas   304.997,06
Tributos    
Contribuições Previdenciárias   304.997,06
FGTS    
Demais contribuições Sociais    
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas    

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
LRF, art. 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida 28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento 28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.162.916,83
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 9.449.662,98 33,55
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 15.207.975,09 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 14.447.576,33 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 13.687.177,58 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -3.973.668,61 -13,83
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 34.467.572,56 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.319.054,97 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.595.676,34 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.010.608,40 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:1736EAC6

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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