PORTARIA Nº 007/2023 – GAB/PREF.

Em 20 de Janeiro de 2025.

Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Vila Flor, para o mandato de 17 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art.1°.Nomear o senhor Vicente Valdivino de Brito Matos como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Vila Flor, para mandato de 17 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º.A Conselheira Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de remuneração, receberá de acordo com a peculiaridade do Município.

Parágrafo Único.Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Vila Flor/RN, 20 de janeiro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2025. Edição 3459
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