SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 047/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 23100002/2024.

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: 16.422.952/0001-33 – COMERCIAL MOURA HORTI FRUTS LTDA.

OBJETO: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 047/2024, firmado em 22 de novembro de 2024, para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR-RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula décima segunda do termo de referência, com fundamento no art. 138 da Lei Federal nº 14.133/21, com base no inciso(s) I do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/21.

DATA DE RESCISÃO: 26/06/2025. 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2025. Edição 3568
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