SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: JAILKA SILVA SA 09270131424.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A-1 PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA EMITIDO COM BASE NAS NORMAS DA ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação

Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2025. Edição 3526
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