SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR EXTRATO DE CONTRATO N° 023/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2024

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: LIVIA DE MEDEIROS LOPES DANTAS – LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 012/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN

VALOR TOTAL: R$ 9.506,00 (Nove mil, quinhentos e seis reais)

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 15.001 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Proj/Ativ.: 2.109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276
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