ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10120001/2024

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS EXCLUSIVOS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, NO INCENTIVO À LEITURA E NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS

UNIDADES REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Educação

Em cumprimento ao Art. 17, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/21, para que surta seus legais e necessário efeitos jurídicos, RATIFICO, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão de AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS EXCLUSIVOS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, NO INCENTIVO À LEITURA E NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS, destinado a atender às necessidades dos estudantes da rede municipal pública de Vila Flor/RN, nos termos do Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, que autorizou a contração de:

EMPRESA: EDITORA LUME LTDA, CNPJ SOB O N° 37.569.205/0001-00, nos termos da sua proposta, cujo valor é de R$ 149.358,16 (Cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos),

Publique-se

Vila Flor/RN, em 23 de dezembro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/