MUNICÍPIO DE VILA FLOR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a MANUTENÇÃO CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS UTILIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S, PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE. Declaro o interessado RHBIO COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS EIRELI, CNPJ sob o n° 36.920.896/0001-74, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 10.001 – Secretaria Municipal de Saúde; Proj/Ativ.: 2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Vila Flor/RN, em 14 de janeiro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 3455
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