PORTARIA Nº 008/2023 – GAB/PREF.

Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Executivo, em vista o art. 1º do DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, RESOLVE:

Art. 1

º Designar o servidor público comissionado KEDSON JOSÉ DE LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 028.XXX.XXX-23, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, para nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas e procedimentos licitatórios deste órgão.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 2º, do DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores públicos Jhonyvan Gonzaga de Carvalho, CPF/MF n° 115.XXX.XXX-62 e Messias Emanuel Fagundes Vicente, CPF/MF n° 702.XXX.XXX-45.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/