DECRETO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR /RN, no uso da atribuição que lhe confere aLei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º– Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Flor /RN – 8ª CMS -, a se realizar no dia 12 mês de Abril de 2023, nesta cidade, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Art.2º– A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema centralGarantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro diae com os seguintes eixos temáticos:

I-O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II-O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar vidas;

III-Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV-Amanhã será outro dia para todos

Art.3º – A Conferência será presidida pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário(a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário(a) e ou representante legal.

Art. 4º– A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Flor/RN compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 5º– O detalhamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Flor/RN constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 6º– As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Flor/RN correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, PPA do mesmo período e LOA 2023.

Art. 7º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Flor /RN, 10 de Março de 2023;

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2023. Edição 2989
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