DECRETO Nº 016, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

APREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN,no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDOo decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.457, de 22 de Março de 2024,

CONSIDERANDOa portaria conjunta nº 66, de 29 de Dezembro de 2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de Março de 2024, quinta-feira, nas repartições públicas municipais.

Parágrafo único:O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila-Flor/RN, em 27 de Março de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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