ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PÚBLICAS LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026

VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora:                    PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           03.001 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade:                  2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: QUDUW2NF0X