Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE ATENÇÃO BÁSICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Declaro o interessado PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – EPP, CNPJ sob o n° 10.748.147/0001-18, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 7.000,00 (Sete mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Classificação econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente; Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 2.111 – ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE; Fonte de Recurso: 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde;