{"id":961,"date":"2023-06-18T14:31:54","date_gmt":"2023-06-18T17:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/?p=961"},"modified":"2025-04-23T14:32:52","modified_gmt":"2025-04-23T17:32:52","slug":"lei-municipal-no-443-2023-dispoe-sobre-a-criacao-dos-cargos-e-altera-a-lei-muncipal-no-400-de-03-de-maio-de-2019-e-da-outras-providencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/lei-municipal-no-443-2023-dispoe-sobre-a-criacao-dos-cargos-e-altera-a-lei-muncipal-no-400-de-03-de-maio-de-2019-e-da-outras-providencias\/","title":{"rendered":"LEI MUNICIPAL N\u00ba 443\/2023. – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos, e altera a Lei Muncipal n\u00ba 400, de 03 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\n
\n

LEI MUNICIPAL N\u00ba 443, DE 18 DE JUNHO DE 2023.<\/p>\n

<\/div>\n

Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos, e altera a Lei Muncipal n\u00ba 400, de 03 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR\/RN<\/b>, em cumprimento ao disposto no art. 57, Inciso XVI da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio: FAZ SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba\u00a0<\/b>– Ficam criados e incorporados no quadro de pessoal permanente da Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Vila Flor\/RN, institu\u00edda pela Lei Municipal n\u00ba 400\/2019, os cargos constantes no Anexo I desta lei, com seus respectivos sal\u00e1rios, jornada de trabalho, lota\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e escolariza\u00e7\u00e3o exigida para investidura no cargo.<\/p>\n

.<\/p>\n

Art.2\u00ba –\u00a0<\/b>As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0<\/b>– Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

Vila Flor\/RN, 18 de julho de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeita do Munic\u00edpio de Vila Flor\/RN<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
N\u00ba<\/b><\/td>\nCargo<\/b><\/td>\nN\u00ba de vagas<\/b><\/td>\nLota\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nRegime jur\u00eddico do<\/b><\/p>\n

cargo<\/b><\/td>\n

Carga hor\u00e1ria semanal<\/b><\/td>\nVenc.<\/b><\/td>\nEscolaridade<\/b><\/p>\n

\/Requisistos<\/b><\/td>\n<\/tr>\n

1.<\/b><\/td>\nASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\n01<\/td>\nGabinete<\/p>\n

da Prefeita<\/td>\n

Comissionado<\/td>\n40hs<\/td>\nR$ 1.500,00<\/td>\nEnsino M\u00e9dio completo<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRespons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por meios pr\u00f3prios ou atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, assessorar em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que objetivem o desenvolvimento da comunica\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal e a sociedade.<\/p>\n

Divulgar not\u00edcias das Secretarias e do Gabinete do Prefeito; elaborar cerimonial p\u00fablico oficial; assessoramento na implanta\u00e7\u00e3o de planos de m\u00eddia e eventos; assessorar na divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, programas, projetos e eventos e outras atividades correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

02.<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

ENGENHEIRO CIVIL<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

01<\/td>\n

 <\/p>\n

Secretaria Municipal de Obras<\/td>\n

 <\/p>\n

Comissionado<\/td>\n

 <\/p>\n

40hs<\/td>\n

 <\/p>\n

R$ 3.000,00<\/td>\n

N\u00edvel Superior; Bacharelado em Engenharia Civil e<\/p>\n

registro ativo no respectivo conselho profissional.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nCabe ao Engenheiro Civil elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e\/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e est\u00e9ticas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais equipamentos, indicando a m\u00e3o de obra necess\u00e1ria e efetuando c\u00e1lculos dos custos, para possibilitar a constru\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou manuten\u00e7\u00e3o de estradas, pontes, servi\u00e7os de urbanismo, obras de controle \u00e0 eros\u00e3o edifica\u00e7\u00f5es e outros. Orientar, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas, trabalhos de medi\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculos topogr\u00e1ficos e aerofotogram\u00e9tricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrogr\u00e1ficas e outros, visando levantar especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos. Efetuar fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras executadas por empreiteiras, avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, projetos de combate \u00e0 eros\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica das empreiteiras, treinamentos de subordinados e outros. Orientar a compra, distribui\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reparo de equipamentos utilizados em obras. Emitir e\/ou elaborar laudos, pareceres t\u00e9cnicos, instru\u00e7\u00f5es normativas, manuais t\u00e9cnicos, relat\u00f3rios, registros e cadastros, relativos \u00e0satividades de engenharia. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superiorimediato. Atender ao art. 7\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 218 de 29\/06\/73 do Conselho de Engenharia. Projetos el\u00e9tricos, hidr\u00e1ulicos, estrutural, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio,<\/p>\n

arquitet\u00f4nicosinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, or\u00e7amento quantitativo.<\/td>\n<\/tr>\n

03<\/b><\/td>\nOPERADOR DE M\u00c1QUINAS<\/b><\/td>\n01<\/td>\nSecretaria Municipal<\/td>\nEFETIVO<\/td>\n40 hs<\/u><\/p>\n

OBS: exerc\u00edcio do cargo poder\u00e1 exigir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0<\/p>\n

noite,s\u00e1bados,do<\/td>\n

R$2.000,00<\/td>\nIdade m\u00ednima de 18 anos; Ens.<\/p>\n

Fundamental; Conhecimento necess\u00e1rios para o bom<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\nde Servi\u00e7os Urbanos<\/td>\n <\/td>\nmingos e<\/p>\n

feriados; efetuar servi\u00e7os \u00e0 noite,s\u00e1bados,do mingos e<\/p>\n

feriados; efetuar trabalhos fora do per\u00edmetro urbano; freq\u00fc\u00eancia a cursos especializados e<\/p>\n

uso de uniforme<\/td>\n

 <\/td>\ndesenvolvimento de suas tarefas;<\/p>\n

CNH<\/p>\n

correspondent e ao v\u00e9iculo conduzido .<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nDescri\u00e7\u00e3o Sint\u00e9tica: Conduzir e zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores em geral)<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica: Compete a categoria com as atribui\u00e7\u00f5es de executar servi\u00e7os de operar m\u00e1quinas tipo retroescavadeira e outros similares nos servi\u00e7os realizados pelo Munic\u00edpio, que exijam<\/p>\n

sua utiliza\u00e7\u00e3o, assim como drenar solos, realizar trabalhos em terraplanagem, aterros nivelamento e revestimento de estradas, constru\u00e7\u00e3o e montagens de pontes, desmatamento, abertura e desobstru\u00e7\u00e3o de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, remover solo material org\u00e2nico; executar a constru\u00e7\u00e3o de aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas; inspecionar as condi\u00e7\u00f5es operacionais dos equipamentos; zelar pelamanuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina; respeitar as normas t\u00e9cnicas e os regulamentos do servi\u00e7o, relatem caderneta de registros, os servi\u00e7os executados pela retroescavadeira, de acordo com ohor\u00f4metro, para efeitos de controle; controlar o consumo de combust\u00edvel e lubrificantes, para levantamento do custo da obra, bem como para a manuten\u00e7\u00e3o adequada daretroescavadeira; zelar pela conserva\u00e7\u00e3o da retroescavadeira, informando quando detectafalhas e solicitando sua manuten\u00e7\u00e3o; efetuar o abastecimento da retroescavadeira lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento durante a<\/p>\n

execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; executar outras tarefas que lhe ser\u00e3o determinadas pelo superior hier\u00e1rquico; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

04<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

PROCURADOR ADJUNTO<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

01<\/td>\n

 <\/p>\n

Gabinete da Prefeita<\/td>\n

 <\/p>\n

Comissionado<\/td>\n

 <\/p>\n

30hs<\/td>\n

 <\/p>\n

R$ 1.500,00<\/td>\n

N\u00edvel superior em Direito, com inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do<\/p>\n

Brasil.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nSubstituir o Procurador Geral do Munic\u00edpio nos seus impedimentos; exercer a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do munic\u00edpio, bem como a consultoria jur\u00eddica do Poder Executivo; promover a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa municipal; emitir parecer em consultas formuladas pelo Prefeito Municipal, por Secret\u00e1rio Municipal ou demais interessados desde que a mat\u00e9ria seja de interesse do munic\u00edpio; dirigir a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, superintender e administrar suas atividades e orientar-lhe a atua\u00e7\u00e3o; propor ao Prefeito Municipal a anula\u00e7\u00e3o de atos administrativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal; propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; receber cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es em que o Munic\u00edpio seja parte; acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Departamento Jur\u00eddico, firmar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, os atos translativos de dom\u00ednio de bens im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio,<\/p>\n

ou daqueles que vierem a ser por estes adquiridos; auxiliar no controle interno dos atos administrativos.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

05<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

TRATORISTAS<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

01<\/td>\n

 <\/p>\n

Secretaria Municipal de<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/td>\n

 <\/p>\n

Efetivo<\/td>\n

 <\/p>\n

40hs<\/td>\n

 <\/p>\n

R$1.800,00<\/td>\n

Idade m\u00ednima 18 anos,<\/p>\n

 <\/p>\n

Ens.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\nurbanos<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\nFundamental<\/p>\n

 <\/p>\n

CNH<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\na) Descri\u00e7\u00e3o Sint\u00e9tica: Conduzir e zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores em geral. b) Descri\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica: Executar tarefas de opera\u00e7\u00e3o de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais. Executar ro\u00e7agem de terrenos e limpeza de vias p\u00fablicas, pra\u00e7as e jardins. Conduzir tratores providos ou n\u00e3o de implementos diversos, como l\u00e2mina e m\u00e1quinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tra\u00e7\u00e3o ou impuls\u00e3o, para movimentar cargas e executar opera\u00e7\u00f5es de limpeza, arar terra ou similares, zelar pela boa qualidade do servi\u00e7o, controlando o andamento das opera\u00e7\u00f5es, colocando em pr\u00e1tica as medidas de seguran\u00e7a recomendadas, para opera\u00e7\u00e3o e estacionamento da m\u00e1quina. Efetuar a limpeza e lubrifica\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento. Efetuar o abastecimento dos equipamentos com \u00f3leo diesel, observando o n\u00edvel do \u00f3leo lubrificante e lubrificando as partes necess\u00e1rias, utilizando graxa, para mant\u00ea-las em condi\u00e7\u00f5es de uso. Registrar as opera\u00e7\u00f5es realizadas, anotando em um di\u00e1rio ou em impressos, os tipos e os per\u00edodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados. Executar outras<\/p>\n

tarefas correlatas.<\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

06<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

Guia de Turismo<\/b><\/td>\n

 <\/p>\n

01<\/td>\n

 <\/p>\n

Secretaria Municipal de<\/p>\n

Turismo<\/td>\n

 <\/p>\n

Comissionado<\/td>\n

 <\/p>\n

40hs<\/td>\n

 <\/p>\n

R$1.500,00<\/td>\n

Idade m\u00ednima 18 anos,<\/p>\n

 <\/p>\n

Ens.M\u00e9dio Completo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\na) Acompanhar e orientar pessoas ouu grupos de turistas ou viajantes, assim como transmerti-lhes informa\u00e7\u00f4es, durante visitas e viagens ao nosso munic\u00edpio, manter a ordem da viagem, passar as orientac\u00f5es necessarias e propor atividades que estejam de acordo com o perfil do grupo, bem como ser conhecedor da historia, lendas e cren\u00e7as do munic\u00edpio.<\/td>\n<\/tr>\n
07<\/b><\/td>\nTecnico Agricula<\/b><\/td>\n01<\/td>\nSecretaria Municipal de agricultura<\/td>\nComissionado<\/td>\n40hs<\/td>\nR$ 1.500,00<\/td>\nForma\u00e7\u00e3o em escola Agrot\u00e9cnica de nivel m\u00e9dio, com registro profissional ativo no respectivo conselho profissional<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es:<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nFiscalizar produ\u00e7\u00e3o de mudas e sementes; enviar amostras de produtos agropecu\u00e1rios para an\u00e1lises laboratoriais; classificar produtos vegtetais; inpecionar sanidade de produtos agropecu\u00e1rios; fiscalizar vacina\u00e7\u00e3o de animais; fiscalizar aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos; inspecionar cumprimento de normas e padr\u00f5es t\u00e9cnicos, fiscalizar documenta\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios. Recomendar quando ao uso racional de agrot\u00f3xico e medicamentos veterin\u00e1rios; recomendar sobre isolamento de \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o e acesso de pessoas e animais; recomendar sobre destino de embalagens de agrot\u00f3xico e m\u00e9dicamentos veterin\u00e1rios; recomendar sobre t\u00e9cina de quarentena de plantas e animais; recomendar sobre limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e estala\u00e7\u00f5es; orentar o destino de animais mortos; orientar sobre manejo de dejetos; recomendar sobre t\u00e9cnica de vazio sanit\u00e1rio. Adaptar tecnologias de produ\u00e7\u00e3o; criar t\u00e9cnicas alternativas para plantio, aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e outros; adaptar instala\u00e7\u00f5es e equipamentos conforme necessidade.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Vila Flor\/RN, 18 de Julho de 2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA<\/i><\/b><\/p>\n

Prefeita do Munic\u00edpio de Vila Flor\/RN<\/p>\n

\nPublicado por:<\/b>
\nRamon Borges da Silva
\nC\u00f3digo Identificador:<\/b>34344432<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19\/07\/2023. Edi\u00e7\u00e3o 3078
\nA verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade da mat\u00e9ria pode ser feita informando o c\u00f3digo identificador no site:
\nhttps:\/\/www.diariomunicipal.com.br\/femurn\/<\/p><\/div>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LEI MUNICIPAL N\u00ba 443, DE 18 DE JUNHO DE 2023. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos, e altera a Lei Muncipal n\u00ba 400, de 03 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.   A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR\/RN, 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