{"id":3934,"date":"2025-09-05T16:28:46","date_gmt":"2025-09-05T19:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/?p=3934"},"modified":"2025-09-25T16:29:56","modified_gmt":"2025-09-25T19:29:56","slug":"edital-de-processo-seletivo-para-a-nomeacao-de-gestores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/edital-de-processo-seletivo-para-a-nomeacao-de-gestores\/","title":{"rendered":"EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE GESTORES"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das normas e orienta\u00e7\u00f5es para o processo de escolha da equipe gestora no \u00e2mbito das escolas da Rede Municipal de Ensino. Assim como, suas atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no Decreto n\u00ba 16\/2022, que regulamento o Art. 7 da Lei Municipal 328\/2010, sobre a forma de sele\u00e7\u00e3o de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vila Flor\/RN.<\/p>\n

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE VILA FLOR, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e:<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, o inciso I, do par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 14\u00ba da lei n\u00ba 14.113, que disp\u00f5e sobre as condicionalidades da complementa\u00e7\u00e3o do VAAR.<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, O art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 328 de 01 de janeiro de 2010.<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, O Decreto n\u00b0 16\/2022 que regulamenta em seu Art 2\u00ba, sobre a forma de sele\u00e7\u00e3o de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vila flor\/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Resolve:<\/p>\n

Dos crit\u00e9rios para a participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

no processo de nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00b0. A participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo simplificado est\u00e1 condicionada ao atendimento dos crit\u00e9rios estabelecidos no art. 2\u00b0 do Decreto n\u00b0 16\/2022 Gab, de 08 de setembro de 2022, sendo eles:<\/p>\n

I \u2013 forma\u00e7\u00e3o profissional em pedagogia, licenciatura em qualquer \u00e1rea ou especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado na \u00e1rea de Gest\u00e3o Escolar, em cursos e institui\u00e7\u00f5es comprovadamente reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 perfil profissional de Gest\u00e3o ou Dire\u00e7\u00e3o Escolar, com base na Dimens\u00e3o Pol\u00edtico- Institucional, Dimens\u00e3o Pedag\u00f3gica, Dimens\u00e3o Administrativo-Financeira e na Dimens\u00e3o Pessoal e Relacional, contidos na Base Nacional Comum de Compet\u00eancias do Diretor Escolar;<\/p>\n

III \u2013 experi\u00eancia em atividades educacionais administrativas e\/ou pedag\u00f3gicas em avalia\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo, devidamente comprovadas, por mais de 01 (um) ano; e,<\/p>\n

IV \u2013 ter conhecimento da BNCC \u2013 Base Nacional Comum Curricular;<\/p>\n

Art. 2\u00b0. Para efeito de comprova\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios mencionados no art. 1\u00ba, o candidato dever\u00e1 apresentar na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 08 a 11 de setembro de 2025, os seguintes documentos:<\/p>\n

    \n
  1. RG \u2013 originais e c\u00f3pias;<\/li>\n
  2. CPF \u2013 originais e c\u00f3pias;<\/li>\n<\/ol>\n

    III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diploma comprovando a habilita\u00e7\u00e3o, constante no inciso I, do art. 1\u00ba, desta portaria;<\/p>\n

      \n
    1. Se Servidor Efetivo, comprovante de ter adquirido estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n
    2. Se Servidor n\u00e3o Efetivo, comprovante de v\u00ednculo institucional com a Rede Municipal de Ensino,<\/li>\n
    3. Comprovante da participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Gestores;<\/li>\n<\/ol>\n

      VII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Curr\u00edculo com documento comprobat\u00f3rio de experi\u00eancia profissional na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      VIII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de antecedentes criminal nas esferas Federal e Estadual;<\/p>\n

        \n
      1. Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito da Receita Federal;<\/li>\n
      2. Comprovante de situa\u00e7\u00e3o e de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/li>\n
      3. Declara\u00e7\u00e3o de nada consta, emitido pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, atestando a inexist\u00eancia de processo administrativo;<\/li>\n<\/ol>\n

        XII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho para Gest\u00e3o da Escola.<\/p>\n

        Art. 3\u00b0. A Comiss\u00e3o receber\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o, analisar\u00e1 e selecionar\u00e1 os participantes, para acompanhar e fiscalizar todo o processo de nomea\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com representantes dos seguintes segmentos:<\/p>\n

          \n
        1. Dois representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        2. Um representante dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

          III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Um representante de pais de alunos;<\/p>\n

          Art. 4\u00b0. A Comiss\u00e3o da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica de Gestores ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          1. Receber e analisar todos os documentos, deliberando sobre a participa\u00e7\u00e3o no processo de nomea\u00e7\u00e3o dos que estiverem aptos a participarem desta etapa do processo;<\/li>\n
          2. Fiscalizar o processo de nomea\u00e7\u00e3o, podendo inclusive impugnar candidatos em casos de descumprimento de normas estabelecidas para o processo contidas nesta portaria e no edital de convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

            III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Formalizar o resultado das nomea\u00e7\u00f5es, apurados pelas Comiss\u00e3o da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica;<\/p>\n

              \n
            1. Enviar a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de of\u00edcio, o resultado consolidado do processo de nomea\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              Do processo para apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

              no \u00e2mbito das unidades escolares<\/strong><\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              Art. 5\u00b0. Na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 uma equipe mediada por membros da Comiss\u00e3o da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica para proceder com a etapa de an\u00e1lise do Plano de Gest\u00e3o.<\/p>\n

              Art. 6\u00b0. Estar\u00e3o aptos a participarem como representantes dos segmentos na forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Processo de Nomea\u00e7\u00e3o os seguintes seguimentos:<\/p>\n

                \n
              1. Os pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis por estudantes da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino;<\/li>\n
              2. Os integrantes efetivos da carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal em exerc\u00edcio que n\u00e3o est\u00e3o pleiteando a vaga;<\/li>\n<\/ol>\n

                III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os servidores integrantes do quadro de pessoal da SME, em exerc\u00edcio na unidade escolar ou Secretaria que nela n\u00e3o estejam concorrendo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor(a);<\/p>\n

                  \n
                1. Os professores contratados temporariamente pela SME, em exerc\u00edcio na unidade escolar por per\u00edodo n\u00e3o inferior a 2 (dois) bimestres.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Par\u00e1grafo \u00fanico. Vagando as fun\u00e7\u00f5es de Diretor antes de completados 2\/3 (dois ter\u00e7os) do mandato, ser\u00e3o convocados novos membros, no prazo de 20 (vinte) dias, e os aptos completar\u00e3o o per\u00edodo dos antecessores.<\/p>\n

                  Art. 7\u00b0. A exonera\u00e7\u00e3o do Diretor poder\u00e1 ocorrer motivadamente, mediante o n\u00e3o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es posta no Art. 14\u00ba deste Edital.<\/p>\n

                  Art. 8\u00b0. Na hip\u00f3tese de inexist\u00eancia de pretendente devidamente habilitado devendo o processo de nomea\u00e7\u00e3o ser repetido em at\u00e9 30 (trinta) dias.<\/p>\n

                  Art. 9\u00ba. A designa\u00e7\u00e3o para o cargo de Gestor(a) Escolar ser\u00e1 realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir da lista tr\u00edplice devidamente emitida pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, embasado nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho determinados em Edital.<\/p>\n