{"id":3857,"date":"2025-07-28T11:53:38","date_gmt":"2025-07-28T14:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/?p=3857"},"modified":"2025-09-25T11:55:04","modified_gmt":"2025-09-25T14:55:04","slug":"decreto-no-14-2025-convocacao-da-i-conferencia-regional-de-politicas-para-as-mulheres-do-agreste-litoral-sul-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vilaflor.rn.gov.br\/transparencia\/decreto-no-14-2025-convocacao-da-i-conferencia-regional-de-politicas-para-as-mulheres-do-agreste-litoral-sul-rn\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 14\/2025 – \u201cConvoca\u00e7\u00e3o da I Confer\u00eancia Regional de Pol\u00edticas para as Mulheres do Agreste \u2013 Litoral Sul\/RN.\u201d"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cConvoca\u00e7\u00e3o da I Confer\u00eancia Regional de Pol\u00edticas para as Mulheres do Agreste \u2013 Litoral Sul\/RN.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA DE FLOR, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, e considerando a import\u00e2ncia de fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres, DECRETA:<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica convocada a 1\u00aa CONFER\u00caNCIA REGIONAL DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DO AGRESTE \u2013 LITORAL SUL\/RN a ser sediada em Canguaretama, realizada no dia 28 de julho de 2025, das 8h \u00e0s 16h no Centro de Eventos de Canguaretama, com o tema \u201cMais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas\u201d que ser\u00e1 dividido nos seguintes eixos tem\u00e1ticos:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 \u201cA Pol\u00edtica Nacional e Estadual e Municipal para as Mulheres: Avan\u00e7os e desafios e o papel do Estado na gest\u00e3o das pol\u00edticas para as mulheres\u201d;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 \u201cO Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Pol\u00edtica para as Mulheres: Propostas de Estruturas, Interrela\u00e7\u00f5es, instrumentos de gest\u00e3o, recursos, pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de institucionaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Sistema\u201d; e<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas Tem\u00e1ticas para as Mulheres: Avan\u00e7os e Desafios e enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias, sa\u00fade integral, trabalho, autonomia econ\u00f4mica, participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o para igualdade e diversidade\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba A Confer\u00eancia ser\u00e1 coordenada pelo Gabinete da prefeita por meio da Secret\u00e1ria Municipal de Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba S\u00e3o objetivos da 1\u00aa Confer\u00eancia Regional de Pol\u00edticas para as Mulheres do Agreste \u2013 Litoral Sul \/ RN:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Fortalecer, incentivar e garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para as mulheres;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Elaborar um diagn\u00f3stico sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida e as lutas das mulheres em seus territ\u00f3rios, bem como sobre a realidade das pol\u00edticas p\u00fablicas a elas direcionadas;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Elaborar e consolidar a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias nas pol\u00edticas para as mulheres;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Fortalecer, incentivar e garantir o di\u00e1logo e a rela\u00e7\u00e3o entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para as mulheres;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Eleger representantes do munic\u00edpio na etapa estadual da 5a Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o Organizadora da 1\u00aa Confer\u00eancia Regional de Pol\u00edticas para as Mulheres do Agreste \u2013 Litoral Sul \/ RN, ser\u00e1 composta por integrantes do Poder P\u00fablico e da Sociedade Civil, nomeados por meio de ato da Prefeita Municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n