ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05020002/2024

Objeto: A Contratação de apresentação de um show artístico ao vivo de (PLACÍLLIO DINIZ) para o evento FESTA DA PADROEIRA, cuja apresentação realizar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2024, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência.

Valor da contratação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Respaldado no caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar a P & P LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 14.433.017/0001-47, objetivando a Contratação de apresentação de um show artístico ao vivo de (PLACÍLLIO DINIZ) para o evento FESTA DA PADROEIRA, cuja apresentação realizar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2024.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei nº 14/133 de 01 de abril de 2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município de Vila Flor e no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Vila Flor, em 16 de fevereiro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/