Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de empresa para Prestação de Serviços especializados no acompanhamento, apoio técnico e operacional nas etapas de planejamento, elaboração e diagnóstico do Programa SUSDIGITAL na gestão Municipal do SUS do município de Vila Flor/RN. Declaro o interessado FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o n° 15.230.289/0001-02, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 39.940,00 (Trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 2.065 – Incentivo financeiro da Atenção Primária a Saúde – Capitação Ponderada; Fonte de Recurso: 15000000 – Transferência SUS – Bloco Manutenção.