Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA E FILTROS, ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN. Declaro o interessado POSTO MEDEIROS LTDA, CNPJ sob o n° 04.398.119/0001-15, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 59.095,68 (Cinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde; Proj/Ativ.: 2.063 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde; Unid. Adm.: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação; Proj/Ativ.: 2.017 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação; Unid. Adm.: 14.001 – Secretário Municipal de Transporte; Proj/Ativ.: 2.106 – Manutenção das atividades da Secretário Municipal de Transporte; Unid. Adm.: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Proj/Ativ.: 2.075 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos