ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEIXE, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA SEMANA SANTA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Declaro o interessado PESCADOS FISH LTDA, CNPJ sob o n° 03.097.776/0001-60, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo interesse Público, tendo em vista ainda a necessidade da administração em adquirir os produtos em apreço com o valor global de R$ 64.329,00 (Sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais) e em face de notório interesse público. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Flor; Unidade Orçamentária: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Projeto Atividade: 2.128 MANU. DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES, CESTAS BÁSICAS E PRESENTES EM DATAS COMEMORATIVAS; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 02030001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Vila Flor/RN, em 12 de março de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 35WEMX2XIW