Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionados, com reposição de gás e peças. Declaro o interessado MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA, CNPJ sob o n° 41.157.248/000148, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 59.726,00 (Cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração; Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração; Unid. Adm.: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação; Proj/Ativ.: 2.017 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação; Unid. Adm.: 10.001 – Secretaria Municipal de Saúde; Proj/Ativ.: 2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Unid. Adm.: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Proj/Ativ.: 2.075 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social; Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico; Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos;