COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TOMADA DE PREÇO 001/2022

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Vila Flor, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede à Rua José Calazans, 69, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, aqui representada pela Prefeita, a Sra. Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 084.453.074-36, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa LISBOA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.769.351/0001-43, com sede na Rua Francisco Pinto Ferreira, 59, Centro, Pasa e Fica/RN, aqui representada pelo Sr., Jose Carlos de Melo Silva, inscrita no CPF (MF) sob o nº 700.516.834-82, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a alteração das quantidades dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, e oriundo da Licitação – TOMADA DE PREÇO N° 001/2022.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará em R$ 154.408,02 (Cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e dois centavos), representado 15,32% da meta inicialmente contratada, conforme aumento de quantitativos detalhado na tabela em anexo

CLÁUSULA 3ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Licitação – TOMADA DE PREÇO 001/2022, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Vila Flor/RN, em 23 de novembro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/11/2023. Edição 3166
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