RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04 DE JUNHO DE 2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, na 1ª Reunião ordinária realizada no dia 3 de junho de 2025 institui a Comissão Organizadora da Vª Conferência Municipal de Assistência Social, que no uso das atribuições que lhes confere a Lei 223/2005,

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, especialmente o art. 3º, inciso I, que dispõe: “convocar, em processo articulado com a Conferência Nacional, as conferências de assistência social, na respectiva esfera de governo, aprovar as normas de funcionamento e constituir a comissão organizadora e o respectivo regimento interno, de acordo com os arts. 116 a 118 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS/2012;”

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a Convocação Conjunta da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social no Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da Vª Conferência Municipal de Assistência Social composta pelo Presidente do CMAS – Vila Flor/RN, KLEYSON ALVES DE LIMA, pelo Vice-presidente do CMAS – Vila Flor/RN, LIVANNE DA SILVA MARINHO e pelos (as) conselheiros (as):

a) RUBIA EUFLAUSINO DA CRUZ – Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) SAYONARA LORENA CAMPOS DE MELO FERREIRA – secretaria municipal de educação;

c) EMANOEL DO DESTERRO DO NASCIMENTO – Sociedade Civil;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

KLEYSON ALVES DE LIMA

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Flor/RN

CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2025. Edição 3567
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