SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023

O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e CLECIO FREIRE DE SALES 10542909464, inscrito(a) no CNPJ 38.211.347/0001-56, com sede na AV. GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, 143, BARRA DE CUNHAU, Canguaretama-RN, CEP 59190-000, representada por CLECIO FREIRE DE SALES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VILA FLÔR – RN, em 13 de Março de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07

Contratante

CLECIO FREIRE DE SALES 10542909464

CNPJ 38.211.347/0001-56

Contratado(a)

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2023. Edição 2990
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