PORTARIA Nº 004/2023 – GAB/PREF.

Em 10 de Janeiro de 2024.

Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Vila Flor, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art.1°. Nomear a Senhora Arlene Marques da Silva do Vale, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Vila Flor, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. A Conselheira Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, à título de remuneração, receberá de acordo com a peculiaridade do Município.

Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Vila Flor/RN, 10 de janeiro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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