SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10070001/2024.

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: 28.453.974/0001-40 – QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA – EPP.

OBJETO: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 039/2024, firmado em 30 de setembro de 2024, para a aquisição de instrumentos musicais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula décima segunda do termo de referência, com fundamento no art. 138 da Lei Federal nº 14.133/21, com base no inciso(s) I do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/21.

DATA DE RESCISÃO: 25/03/2025.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2025. Edição 3504
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