SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2024

CONTRATADA: FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 023/2024.

OBJETO: Contratação DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NAS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA SUSDIGITAL NA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN

VALOR TOTAL: R$ 39.940,00 (Trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2.065 – Incentivo financeiro da Atenção Primária a Saúde – Capitação Ponderada

Fonte de Recurso: 15000000 – Transferência SUS – Bloco Manutenção

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2025. Edição 3471
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