SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

ONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2024.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para a Contratação de empresa especializada nos serviços de publicações de atos administrativos no Diário Oficial da União – DOU, Diário Oficial do Estado do RN e em jornal de grande circulação, conforme condições constantes neste Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 57.400,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 19/01/2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 03.001: Secretaria Municipal de Administração;

Proj/Ativ.: 2.009 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração;

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2024. Edição 3205
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