ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.549.510,33  (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.549.510,33  (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 2.172.128,69 (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), através de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nos termos do art.43, parágrafo I,  da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de dezembro de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Anexo I

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: QY53U2RPJX