ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 24.12.2025 a 09.01.2026, face às festividades alusivas ao período de final de ano.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei orgânica do município,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica declarado “RECESSO” nas repartições públicas municipais, no período de 24 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, considerando as festividades alusivas ao Final de Ano.

 

Parágrafo único. As repartições públicas municipais que prestam atividades essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no caput deste artigo, ficando assegurado o atendimento dos ofícios públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em missão de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento.

 

Art. 2º Fica a critério de cada Secretaria Municipal, estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Vila-Flor/RN, em 16 de Dezembro de 2025.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: RCXV1EI6O2