ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, referente à Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração, encaminhamento e acompanhamento, dos contratos de repasse e convênios entre os sistemas – SICONV .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR – RN, em 07 de Junho de 2023

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeitura Municipal

Publicado por:
Ramon Borges da Silva
Código Identificador:01A3036D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2023. Edição 3049
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018-2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, referente à Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais, visando suprir as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Flor/RN, conforme as especificações constantes em anexo .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR – RN, em 31 de Maio de 2023

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeitura Municipal

Publicado por:
Ramon Borges da Silva
Código Identificador:BA2CDC3C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2023. Edição 3045
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVII , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da REUNIDAS VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, referente à Manutenção de veículo do tipo VAN Modelo: CDI SPRINTER marca: MERCEDES BENZ, Nø de chassi: 8AC90764NE210231 de Placa nø RGN-1E37 com a quilimetragem de 57.260 KM na autorizada, tendo em vista que está com a garantia do veículo em dia. .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR/RN, em 12 de Abril de 2023

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeitura Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:DB3FFC93

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2023. Edição 3011
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) LOURIVAL JOSE DE FREITAS, referente à Locação de um terreno situado a Zona Rural de Canguaretama, Fazendo amparo, Nø 05, visando a destinação final do lixo doméstico dos cidadões do Município de Vila Flor/RN. .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo (a). Sr(a). KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR – RN, em 17 de Março de 2023

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeitura Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:36849526

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2023. Edição 2998
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015-2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) M M ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI – ME, referente à Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil nos sistemas federais atrelados à Receita Federal, prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, acompanhamento e auxílio para resolução das pendências no cadastro único de convênios – CAUC, no âmbito do município de Vila Flor/RN. .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo (a). Sr(a). KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR – RN, em 16 de Março de 2023

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeitura Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:72125B66

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2023. Edição 2994
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) SEC PUBLICIDADE LTDA – EPP, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de publicações de atos administrativos no Diário Oficial da União – DOU, Diário Oficial do Estado do RN e em jornal de grande circulação. .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr.. KEDSON JOSÉ DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

VILA FLÔR – RN, em 27 de Fevereiro de 2023

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeitura Municipal

 

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:12F7157C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2023. Edição 2980
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO:contratação de empresa de serviço de locução e divulgação de promoção de

atividades da prefeitura municipal de Vila Flor/RN.

 

CONTRATADO:JORGE SERGIO DE OLIVEIRA FILHO 05505039430 – CNPJ: 22.120.415/0001-31, responsável Sr. Jorge Sergio de Oliveira Filho CPF:055.050.394-30.

 

VIGÊNCIA:24 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.

 

Vila Flor [RN], 24 de Janeiro de 2023.

 

Reconhecimento:

 

KEDSON JOSÉ DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

 

Reconhecimento:

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:E19B2DEA

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2023. Edição 2957
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, destinados a manutenção das unidades de esporte da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

 

CONTRATADO: JOSILMA MARIA DE CARVALHO – EPP – CNPJ: 04.805.345/0001-73, responsável Sr. Jozilma Maria de Carvalho CPF:791.603.954-00.

 

VIGÊNCIA: 20 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.

 

Vila Flor [RN], 20 de Janeiro de 2023.

 

Reconhecimento:

 

 

KEDSON JOSÉ DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

 

Reconhecimento:

 

Thuanne Karla Carvalho de Souza

– Prefeita Municipal –

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:D7F8BEDE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2023. Edição 2955
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO:Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização e arquivamentos dos processos administrativos da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

 

CONTRATADO:Vitor Natan Fernandes de Almeida, cpf: 703.814.994-64

 

VIGÊNCIA:16 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.

 

Vila Flor [RN], 16 de Janeiro de 2023.

 

Reconhecimento:

 

 

KEDSON JOSÉ DE LIMA

 

Presidente da Comissão de Licitação

 

Reconhecimento:

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:4AC9E072

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2023. Edição 2970
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023 (*)

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN.

 

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

 

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 29.883,33 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, na qualidade de ordenador de despesas

 

Vila Flor/RN, 13 de janeiro de 2023

 

 

KEDSON JOSE DE LIMA

 

Comissão de Licitação

Presidente

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:393A8FE1

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2023. Edição 2963
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/