ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

PORTARIA Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/ FUNDEB, do Município de Vila Flor/RN.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA

FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR para o quadriênio 2023/2027, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, reestruturado pela Lei Municipal nº 412 de 22 de março de 2021, a saber;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

*Republicado por incorreção na data de 12 de janeiro de 2023

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila Flor/RN, em 11 de janeiro de 2023.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: WPKWFJJC3P

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Concede afastamento do serviço público à servidora que menciona, em decorrência de falecimento de familiar, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNCIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o disposto no art. 170, II, b, da Lei 205/2002.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora Nilde Martins da Costa Melo, ocupante do cargo de professora matricula 29-1 lotada na Secretária Municipal de Educação, o afastamento por luto, pelo período de 03 dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 11/01/2026(data do óbito).

Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Flor/RN , 21 de janeiro de 2026.

Thuanne Karla Carvalho de Souza

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: MTK157V8BG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre a homologação do Parecer CME nº 01/2025, que aprova a Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte, no âmbito da rede municipal de ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA FLOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, bem como a integração das competências gerais e específicas da área de Computação, este Conselho passou a analisar a matéria.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estabelecendo que “a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CB nº 01/2022 e a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que instituíram a BNCC Computação – Complemento à BNCC, definindo competências e habilidades relativas à cultura digital, ao mundo digital e ao pensamento computacional em todas as etapas da Educação Básica.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui a Computação como área do conhecimento da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220/2025, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fica normais para a cooperação entre União, Estados, o Distrito federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e de ações educacionais em regime de colaboração;

CONSIDERANDO a Resolução CIF nº 15/2025, que condiciona o recebimento da complementação da União ao FUNDEB, no exercício de 2026, à adequação dos referenciais curriculares das redes de ensino à BNCC Computação.

CONSIDERANDO a Portaria-sei nº 11.123, de 12 de dezembro de 2025, que homologou o Parecer nº 160/2025 – CEB/CEE-RN, aprovação das Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte (DCEC).

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Estadual de Educação (CEE), reunido em Sessão Plena, em 03 de dezembro de 2025, que acolheu o Parecer nº 160/2025 – originário da Câmara de Educação Básica, deliberou por unanimidade, aprovar a conclusão apresentada e tomada nos termos dos votos dos Conselheiros.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular da rede municipal de ensino, em consonância com as diretrizes nacionais e com as demandas contemporâneas da educação digital;

CONSIDERANDO a autonomia pedagógica das unidades escolares e o respeito às especificidades do contexto local;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer CME nº 01/2025, que aprova Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte como documento de referência para a organização curricular da área de Computação no âmbito da rede municipal de ensino de VILA FLOR

Art. 2º Estabelecer que a implementação do currículo homologado ocorrerá de forma gradual e preferencialmente transversal às áreas do conhecimento, respeitadas as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Educação promova ações de formação continuada dos profissionais da educação, bem como o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação do currículo, em articulação com o Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Vila Flor, 23 de dezembro de 2025.

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Renágia Costa Augustinho

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: BG37ZPU18O

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência, no âmbito do Município de Vila Flor/RN.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 223/2005 que rege o Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Flor/RN,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a nova composição do Conselho Municipal de Educação de Vila Flor/RN, para o biênio 2025/2027, com os seguintes membros:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular – Rubia Flaustino Cruz Cruz CPF: 011.***.***-84 – Vice presidente

Suplente – Reneane Valdivino de Brito Matos CPF: 101.***.***-24

Representantes da Secretaria Mnicipal de Saúde

Títular – Kleyson Alves de Lima CPF: 109.***.***-25

Suplente – Maria do Desterro Leandro de Santana CPF: 106.***.***-37

Representantes da Secretaria Muicipal de Administração/Finança

Titular – Livanne da Silva Marinho CPF: 111.***.***-24

Suplente – Gerlani Maria Barbosa CPF:048.***.***-70

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular – Valdeir Felix Barbosa CPF: 701.***.***-10

Suplente – Maria da Conceição Cruz da Silva CPF: 012.***.***-10

REPRSENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Representantes da Igreja Católica

Titular – Geilda Maria da Rocha CPF: 481. ***.***-72

Suplente – Irene Vicente da Silva CPF: 297.***.***-20

Representantes da Igreja Evangélica

Titular – Katiene Cruz Martins CPF: 071.***.***-27

Suplente – Wanderléa Felismino da Silva Bezerra CPF: 101.***.***-10

Representantes dos Trabalhadores Rurais

Titular –  Manoel do Desterro do Nascimento – 701.***.***-72

Suplente – Oziel José Costa CPF 777.***.***-30

Representantes da Sociedade Civil

Titular – Eliezio Paulo da Silva – CPF: 701.***.***-87 – Presidente

Suplente – Jane Patricia Gomes – CPF:054.***.***-73

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data,  revogadas às disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila Flor/RN, em 11 de dezembro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: BSBV6QKDYR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica e Equipe Local Plano de Ações Articuladas – NOVO PAR – Ciclo 5, 2025-2028, do municipio.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear os membros da Equipe Técnica e Equipe Local do plano de Ações Articuladasno NOVO PAR – Ciclo 5, 2025-2028, município de Vila Flor/RN, com suas atribuições:

1. DIRIGENTES
2. Prefeita: Thuanne Karla Carvalho de Souza
3. Secretária de Educação: Renagia Costa Augustinho
4. EQUIPE TÉCNICA
5. Coordenadora PAR: Juângela Marinho de Carvalho
6. Articulador Pedágogico: Jhoseff Douglas Marinho Vieira
7. Tecnica do PAR: Sayonara Lorenna Campos de Melo Ferreira

• EQUIPE LOCAL

1. Técnicos da Secretaria de Educação: Leila de Oliveira Felix Lopes
2. Representantes dos (as) diretores (as) de escola: Maria do Rosario de Oliveira
3. Represetantes de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEEs):
4. Representantes do (as) coordenadores (as) ou supervisores escolares:
5. Representantes do quadro técnico administrativo das escolas:
6. Representantes do Conselho Municipal de Educação (quando houver):

Art. 2º Caberá à equipe técnica e local

• 1º. Participar das Reuniões agendadas, a fim de entender a logica do PAR, apresentar e discutir propostas;
• 2º. Elaborar, implementar e monitorar a execução do PAR e dar suporte ao trabalho da Equipe Técnica.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçoes em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Vila Flor, em 25 de novembro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

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GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: PJ3NFD8IXF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em, 24 de Outubro de 2025.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal;

Resolve:

Art. 1º – Nomear a senhora Benicia Bonifácio da Silva Ramos, portador do CPF/MF 056.xxx.xxx-24, para exercer o cargo comissionado “Coordenadora Escolar”, cargo esse lotado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de Outubro de 2025.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: B82LL13BKU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre a concessão de 04 (Quatro) diárias ao Sr. Hericles Jonas Peixoto Santos , Assessor Técnico Municipal, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo nº 25, de 6 de novembro de 2021.

Resolve:

Art. 1º. Conceder a Sra. Hericles Jonas Peixoto Santos, Assessor Técnico Municipal, 04 (Quatro) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu (PR), nos dias 21 a 24 de Outubro 5° SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA “FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Problemas, revisões e a nova ordem econômica”, sobre os desafios fiscais dos municípios, inovação na arrecadação, controle de gastos e os impactos da reforma tributária.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal Administração

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GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: R2MA5X76HD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre a concessão de 04 (Quatro) diárias ao Sr, THALES JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA, Secretario de Finanças Municipal, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo nº 25, de 6 de novembro de 2021.

Resolve:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Thales Joaquim Carvalho de Souza, Secretario Municipal de Finanças, 04 (Quatro) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu (PR), nos dias 21 a 24 de Outubro 5° SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA “FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Problemas, revisões e a nova ordem econômica”, sobre os desafios fiscais dos municípios, inovação na arrecadação, controle de gastos e os impactos da reforma tributária.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal Administração

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 05GR5V3ZBM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre a concessão de 04 (Quatro) diárias a Sra. THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, Prefeita Municipal, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo nº 25, de 6 de novembro de 2021.

Resolve:

Art. 1º. Conceder a Sra. Thuanne Karla Carvalho de Souza, Prefeita Municipal, 04 (Quatro) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu (PR), nos dias 21 a 24 de Outubro 5° SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA “FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Problemas, revisões e a nova ordem econômica”, sobre os desafios fiscais dos municípios, inovação na arrecadação, controle de gastos e os impactos da reforma tributária.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal Administração

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 4QZ8K1XYEC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em, 10 de Outubro de 2025.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal;

Resolve:

Art. 1º – Nomear a senhora Angela Roberta de Souza, portador do CPF/MF 028.xxx.xxx-05, para exercer o cargo comissionado “Coordenadora Escolar”, cargo esse lotado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 0AFYTBYXMP