DECRETO GAB. N° 27/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.588.705,34 (Um milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Orgânica Municipal, essa combinada com a Lei n° 454/2023, de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito adicional suplementar no orçamento corrente, esse no valor de R$ 1.588.705,34 (Um milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos).

 

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I – R$ 1.588.705,34 (Um milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), através de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nos termos do art.43, Par. 1º. Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 02 de setembro de 2024.

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade	0201	Gabinete do Prefeito
Ação	2003	Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Natureza	31.90.13.00	Obrigações patronais
Valor	–	R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

 

Unidade	0201	Gabinete do Prefeito
Ação	2004	Manutenção das Ações da Controladora Geral do Município
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 6.970,00 (Seis mil, novecentos e setenta reais)

 

Unidade	0201	Gabinete do Prefeito
Ação	2005	Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza	31.90.04.00	Contratação por tempo determinado
Valor	–	R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Unidade	0201	Gabinete do Prefeito
Ação	2005	Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

 

Unidade	0201	Gabinete do Prefeito
Ação	2005	Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza	33.90.40.00	Serviços de tecnologia da informação/comunicação – PJ
Valor	–	R$ 100,00 (Cem reais)

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais)

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 91.340,00 (Noventa e um mil e trezentos e quarenta reais)

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	33.90.40.00	Serviços de tecnologia da informação/comunicação – PJ
Valor	–	R$ 17.675,00 (Dezessete mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

 

Unidade	0401	Secretaria Municipal de Finanças
Ação	2012	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 2.467,90 (Dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos)

 

Unidade	0501	Secretaria Municipal de Agricultura
Ação	2013	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Natureza	31.90.04.00	Contratação por tempo determinado
Valor	–	R$ 9.500,00 (Nove mil e quinehntos reais)

 

Unidade	0501	Secretaria Municipal de Agricultura
Ação	2013	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

 

Unidade	0501	Secretaria Municipal de Agricultura
Ação	2013	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2017	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 5.264,00 (Cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2017	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 8.762,50 (Oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2018	Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/Fundamental
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 11.660,86 (Onze mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2019	Contribuição do Salário Educação – SAE
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 15.000 (Quinze mil reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2019	Contribuição do Salário Educação – SAE
Natureza	33.90.40.00	Serviços de tecnologia da informação/comunicação – PJ
Valor	–	R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2021	Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 11.500,00 (Onze mil e quinehtnos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2021	Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 131.900,00 (Cento e trinta e um mil e novecentos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2025	Apoio ao Transporte de alunos dos Ensinos Universitário e Técnico
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2025	Apoio ao Transporte de alunos dos Ensinos Universitário e Técnico
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2026	Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE CRECHE
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 4.966,75 (Quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2027	Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE PRÉ – ESCOLA
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 5.998,74 (Cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos)

 

Unidade	0702	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação	2041	Manutenção do Ensino Infantil CRECHE – FUNDEB 70%
Natureza	31.90.04.00	Contratação por tempo determinado
Valor	–	R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)

 

Unidade	0702	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação	2041	Manutenção do Ensino Infantil CRECHE – FUNDEB 70%
Natureza	31.90.11.00	Vencimentos e vantagens físicas- pessoal civil
Valor	–	R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2120	Manutenção das Ações da política Nacional da Lei Aldir Blanc
Natureza	33.90.30	Material de Consumo
Valor	–	R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	1027	Manutenção, reforma e ou construção de Campos de Futebol
Natureza	33.90.30	Material de Consumo
Valor	–	R$ 8.243,55 (Oito mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centvos)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2052	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Natureza	31.90.13	Obrigações patronais
Valor	–	R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2052	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Natureza	33.90.30	Materia de Consumo
Valor	–	R$ 1.000,00 (Mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2063	Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2063	Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Natureza	33.90.39.00	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor	–	R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2064	Incentivo Financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho – Atenção Básica
Natureza	33.90.39.00	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor	–	R$ 65.020,00 (Sessenta e cinco mil e vinte reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2067	Atenção Primária em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Natureza	31.90.04.00	Contratação por tempo determinado
Valor	–	R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2115	Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Natureza	33.90.39.00	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor	–	R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2070	Atenção Especializada à Saúde da População para Procedimentos – MAC
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2070	Atenção Especializada à Saúde da População para Procedimentos – MAC
Natureza	33.90.39.00	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor	–	R$ 171.900,00 (Cento e setenta e um mil e novecentos reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2070	Atenção Especializada à Saúde da População para Procedimentos – MAC
Natureza	33.90.40.00	Serviços da Tecnologia da Informação/Comunicação – PJ
Valor	–	R$ 600,00 (Seiscentos reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2072	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Atenção Primária – FB
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 41.392,00 (Quarenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais)

 

Unidade	1102	Fundo Municipal de Assistência Social
Ação	2094	Indice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 10.091,31 (Dez mil e noventa e um reais e trinta e um centavos)

 

Unidade	1102	Fundo Municipal de Assistência Social
Ação	2095	Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 3.562,50 (Três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos)

 

Unidade	1102	Fundo Municipal de Assistência Social
Ação	2095	Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Natureza	33.90.92.00	Despesas de Exercícios anteriores
Valor	–	R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2100	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Natureza	31.90.04.00	Contratação por tempo determinado
Valor	–	R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2100	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2100	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Natureza	33.90.36.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa física
Valor	–	R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2100	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 112,49 (Cento e doze reais e quarenta e nove centavos)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2100	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Natureza	33.90.92.00	Outras Despesas de exercícios anteriores
Valor	–	R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2101	Manutenção e Modernização das Ações da Limpeza Pública
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 161.096,42 (Cento e sessenta e um reais e noventa e seis mil e quarenta e dois centavos)

 

Unidade	1201	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação	2102	Manutenção das Ações da Rede Pública de Energia, Inclusive sua revitalização
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Unidade	1301	Secretaria Municipal de Obras
Ação	1049	Construção, Reconstrução e Manutenção de Pavimentação de ruas e avenidas
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

 

Unidade	1301	Secretaria Municipal de Obras
Ação	2104	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras
Natureza	33.90.30.00	Material de consumo
Valor	–	R$ 2.427,70 (Dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e setenta centavos)

 

Unidade	1301	Secretaria Municipal de Obras
Ação	2104	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras
Natureza	33.90.40.00	Serviços da Tecnologia da Informação/Comunicação – PJ
Valor	–	R$ 600,00 (Seiscentos reais)

 

Unidade	1401	Secretaria Municipal de Transporte
Ação	2106	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte
Natureza	31.90.11.00	Vencimentos e vantagens físicas- pessoal civil
Valor	–	R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

 

Unidade	1501	Secretaria Municipal de Segurança pública e Defesa Social
Ação	2109	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança pública e Defesa Social
Natureza	31.90.13.00	Obrigações Patronais
Valor	–	R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

 

Unidade	1502	Secretaria Municipal de Segurança pública e Defesa Social
Ação	2110	Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 4.923,02 (Quatro mil e novecentos e vinte e três reais e dois centavos)

 

Unidade	1502	Secretaria Municipal de Segurança pública e Defesa Social
Ação	2110	Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Natureza	33.90.40.00	Serviços da Tecnologia da Informação/Comunicação – PJ
Valor	–	R$ 600,00 (Seiscentos reais)

 

Unidade	1601	Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Ação	2114	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 2.630,60 (Dois mil e seiscentos e trinta reais e sessenta centavos)

 

Unidade	1601	Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Ação	2114	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Valor	–	R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

 

Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
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DECRETO GAB. N° 023/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 581.296,12 (Quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 581.296,12 (Quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos), quando foi incorporada a fonte de receita “1569000000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I – R$ 581.296,12 (Quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 02 de setembro de 2024.

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem reforçadas

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	1019	Aquisição de veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente/Fundamental
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1569000000	Outras Transferências do FNDE
Valor	–	R$ 581.296,12 (Quinhentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotações a serem anuladas

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e material permanente
Fonte	1706000000	Transferência Especial da União
Valor	–	R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e material permanente
Fonte	1749000000	Outras Vinculações de Transferências
Valor	–	R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1036	Manutenção e Reforma de UBS
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1500100200	Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Valor	–	R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1036	Manutenção e Reforma de UBS
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2064	Incentivo Financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho – Atenção Básica
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e material permanente
Fonte	1601000000	Transferências do SUS – Bloco de Estruturação
Valor	–	R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	2067	Atenção Primária a Saúde – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e material permanente
Fonte	1601000000	Transferências do SUS – Bloco de Estruturação
Valor	–	R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1038	Ampliação, Reforma e Manutenção do Hospital Municipal
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1500100200	Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Valor	–	R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1038	Ampliação, Reforma e Manutenção do Hospital Municipal
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1631000000	Transferência de convênios – União/Saúde
Valor	–	R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1038	Ampliação, Reforma e Manutenção do Hospital Municipal
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1069	Aquisição de Imóveis
Natureza	45.90.61.00	Aquisição de Imóveis
Fonte	1500100200	Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Valor	–	R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Segurança Pública
Ação	1005	Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Guarda Municipal
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1706000000	Transferência Especial da União
Valor	–	R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Segurança Pública
Ação	1005	Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Guarda Municipal
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1759000000	Recursos Vinculados a Fundos
Valor	–	R$ 49.296,12 (Quarenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos)

 

Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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DECRETO GAB. N° 022/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 43.978,54 (Quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 43.978,54 (Quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), quando foram incorporados os elementos de despesa e a fonte de receita, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I – R$ 43.978,54 (Quarenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 30 de agosto de 2024.

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem criadas/

reforçadas

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2120	Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Fonte	1719000000	Transferência Aldir Blanc Cultura – L14.399/2022
Valor	–	R$ 4.779,62 (Quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2120	Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc
Natureza	33.90.35.00	Serviços de Consultoria
Fonte	1719000000	Transferência Aldir Blanc Cultura – L14.399/2022
Valor	–	R$ 2.198,92 (Dois mil, cento e noventa e oito reais e noventa e dois centavos)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	2120	Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1719000000	Transferência Aldir Blanc Cultura – L14.399/2022
Valor	–	R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotações a serem anuladas

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	1026	Manutenção, Reforma e ou Construção de Quadras Poliesportivas
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1500000000	Recursos não vinculados de impostos
Valor	–	R$ 25.900,00 (Vinte e cinco mil e novecentos reais)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	1026	Manutenção, Reforma e ou Construção de Quadras Poliesportivas
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1571000000	Transferência de convênio-Estado/Educação
Valor	–	R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

 

Unidade	0801	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Ação	1026	Manutenção, Reforma e ou Construção de Quadras Poliesportivas
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1701000000	Outros Convênios do Estado
Valor	–	R$ 3.678,54 (Três mil e seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)

 

Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
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DECRETO GAB. N° 24/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 48.691,40 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 48.691,40 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), quando foi incorporada a fonte de receita “1700000000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

 

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 48.691,40 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 01 de agosto de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem criadas/

reforçadas

 

Unidade	0301	Secretaria Municipal de Administração
Ação	2007	Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza	33.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 48.691,40 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotações a serem anuladas

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2021	Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1500100100	Receita de Impostos e Transferências – Educação
Valor	–	R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2021	Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1569000000	Outras transferências do FNDE
Valor	–	R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2021	Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza	44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
Fonte	1570000000	Transferência de convênio -União/Educação
Valor	–	R$ 28.291,40 (Vinte e oito mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos)

 

Gabinete da Prefeita, 01 de agosto de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
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DECRETO GAB. N° 21/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 27.804,04 (Vinte e sete mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 27.804,04 (Vinte e sete mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos), quando foi incorporada a fonte de receita “1550000000”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I – R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 01 de julho de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem reforçadas

 

Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2018	Pgrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/Fundamental
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 11.870,80 (Onze mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos)
Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2026	Pgrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/Creche
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 5.264,59 (Cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)
Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2027	Pgrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/Pré Escolar
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 5.668,65 (Cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)
Unidade	0701	Secretaria Municipal de Educação
Ação	2034	Pgrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA
Natureza	33.90.30.00	Material de Consumo
Valor	–	R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade	1301	Secretaria Municipal de Obras
Ação	1047	Construção de Praças
Natureza	44.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
Valor	–	R$ 27.804,04 (Vinte e sete mil e oitocentos e quatro reais e quatro centavos)

 

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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DECRETO GAB. N° 20/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais),.

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 03 de junho de 2024.

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade	0101	Câmara Municipal
Ação	2001	Manutenção do Poder Legislativo
Natureza	46.90.71.00	Principal da Dívida contratual resgatado
Valor	–	R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade	0101	Câmara Municipal
Ação	2001	Manutenção do Poder Legislativo
Natureza	31.90.13.00	Obrigaçõs patronais
Valor	–	R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

 

Gabinete da Prefeita, 03 de junho de 2024.

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2024. Edição 3336
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DECRETO Nº 019, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Decreta ponto facultativo, sexta-feira, dia 31 de Maio de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

APREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDOo decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.302, de 04 de dezembro de 2023,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de Maio de 2024, sexta feira, nas repartições públicas municipais.

 

Parágrafo único:O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

 

Vila-Flor/RN, em 28 de Maio de 2024.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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DECRETO Nº 019, DE 28 DE MAIO DE 2024.

 

APREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.302, de 04 de dezembro de 2023,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de Maio de 2024, sexta feira, nas repartições públicas municipais.

 

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Vila-Flor/RN, em 28 de Maio de 2024.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
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DECRETO GAB. N° 018/2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal n° 454/2023 de 19 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), quando foram incorporadas as fontes de receita “1500100200 e 1632000000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I – R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 30 de abril de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotações a serem reforçadas

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1039	Aquisição de veículos para Saúde Pública – Ambulâncias
Natureza	44.90.52.00	Equipamento s e material permanente
Fonte	1500100200	Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Valor	–	R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

 

Unidade	1002	Fundo Municipal de Saúde
Ação	1039	Aquisição de veículos para Saúde Pública – Ambulâncias
Natureza	44.90.52.00	Equipamento s e material permanente
Fonte	1632000000	Transferência de Convênio Estado/Saúde
Valor	–	R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade	0902	Fundo Municipal de Turismo
Ação	1030	Construção de Pórticos
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1500000000	Recursos não vinculados de impostos
Valor	–	R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 

Unidade	0902	Fundo Municipal de Turismo
Ação	1030	Construção de Pórticos
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Unidade	0902	Fundo Municipal de Turismo
Ação	1030	Construção de Pórticos
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1701000000	Outros Convênios do Estado
Valor	–	R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

 

Unidade	0902	Fundo Municipal de Turismo
Ação	1031	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Turismo
Natureza	44.90.52.00	Equipamento s e material permanente
Fonte	1500000000	Recursos não vinculados de impostos
Valor	–	R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

 

Unidade	1001	Secretaria Municipal de Saúde
Ação	1032	Construção de Unidades Sanitárias
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1500000000	Recursos não vinculados de impostos
Valor	–	R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

 

Unidade	1001	Secretaria Municipal de Saúde
Ação	1032	Construção de Unidades Sanitárias
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 

Unidade	1001	Secretaria Municipal de Saúde
Ação	1032	Construção de Unidades Sanitárias
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1701000000	Outros Convênios do Estado
Valor	–	R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 

Unidade	1001	Secretaria Municipal de Saúde
Ação	1033	Construção do Sistema de Saneamento Básico
Natureza	44.90.51.00	Obras e Instalações
Fonte	1700000000	Outros Convênios da União
Valor	–	R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

 

Gabinete da Prefeita, 30 de abril de 2024.

 

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2024. Edição 3275
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DECRETO Nº: 17 DE 27 DE MARÇO DE 2024

Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração direta do município de Vila Flor RN.

 

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e constitucionais de acordo com a autorização contida na Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando, que poderá o Chefe do Poder executivo, no melhor interesse público, alterar o horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração Pública;

 

Considerando, que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer o funcionalmente e organização dos órgãos da Administração pública, de forma a garantir a economicidade e eficiência do serviço prestado, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica estabelecido que a partir do 01 de abril de 2024, o funcionamento nos órgãos do Poder executivo Municipal de Vila Flor/RN funcionará conforme horário estabelecido abaixo:

 

Secretaria de Administração; Secretaria de Gabinete; Secretaria de Finanças; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Turismo; Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; Secretaria de Segurança; Procuradoria; Ouvidoria; Controladoria Interna e suas respectivas diretorias, funcionará de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.

 

Secretaria de Transportes; Secretaria de Tributação; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Obras e suas respectivas diretorias, terão funcionamento conforme o horário estabelecido pelos Secretários de acordo com a organização interna.

Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, funcionarão conforme horário estabelecido pela suas Secretárias de acordo com a organização interna.

 

§ 1 – Em caso de excepcional interesse público, o turno de trabalho poderá ser alterado adequado através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas secretarias.

 

Art. 2º – O horário de trabalho e expediente não se aplica aos servidores públicos da administração direta e indireta que exerçam suas funções em órgãos distintos do mencionado no presente Decreto, bem como aos servidores que, embora lotados nas respectivas secretarias, exerçam dentre suas funções serviços de acompanhamentos junto aos expedientes de: Coleta de lixo, Caminhão Pipa, Equipe de Saúde, Guarda Municipal e Motorista Plantonista (que exerce a função sob regime de plantão).

 

Art. 3º – Para atender a este novo horário os servidores públicos terão sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto.

 

§ 1 – O comprimento do horário de trabalho de que trata este Decreto será comprovado mediante o registro obrigatório de ponto, o qual servirá inclusive para fins de fiscalização quanto à pontualidade e assiduidade do servidor.

 

Art. 4º – A inobservância às regras dispostas no presente decreto cumulará ao infrator a incidência nas sanções impostas pela Administração Municipal de Vila Flor.

 

Art. 5º – Este Decreto encontra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

 

Art. 6º – Revogam-se disposições em contrário

 

Vila Flor, 27 de março de 2024.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita do Município de Vila Flor/RN

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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