ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Dispõe sobre os dias de feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e pontos facultativos, para o ano de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições Legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1° – O Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, por seu Poder Executivo, divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e de pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 01 de janeiro (Quarta-feira):

Confraternização Universal (Feriado Nacional)

II – 16 de fevereiro (Segunda-feira)

Dia da Padroeira nossa senhora do desterro (feriado municipal)

III – 17 de Fevereiro (Terça-feira)

Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de Fevereiro (Quarta-feira):

Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 03 de abril (Sexta-feira):

Sexta Feira Santa (Feriado Nacional);

VI – 21 de abril (Terça-feira):

Tiradentes (Feriado Nacional);

VII- 01 de maio (Sexta-feira):

Dia do trabalhador (Feriado Nacional);

VIII – 04 de junho (Quinta-feira):

Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 07 de setembro (Segunda-feira)

Independência do Brasil (Feriado Nacional);

X – 03 de outubro (Sabado):

Dia dos Mártires do Cunhaú e Uruaçú, (Feriado Estadual);

XI – 09 de outubro (Sexta-feira):

Dia do falecimento do ex-prefeito Antônio Joaquim de Souza (Feriado Municipal);

XII– 12 de outubro (Segunda-feira):

Dia de Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

XIII – 15 de outubro (Quinta-feira)

Dia do professor (Feriado escolar-ponto facultativo)

XIV – 28 de outubro (Quarta-feira):

Dia do Servidor Público (feriado nas repartições públicas-ponto facultativo);

XV – 02 de novembro (Segunda-feira):

Dia de Finados (Feriado Nacional);

XVI – 15 de novembro (Domingo):

Proclamação da República (Feriado Nacional);

XVII – 20 de novembro (Sexta –feira)

Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional);

XIII – 25 de dezembro (Sexta-feira):

Dia de Natal (Feriado Nacional);

XIV– 31 de dezembro (Quinta –feira)

Emancipação Política (Feriado Municipal).

Paragrafo único: Fica ressalvado que as datas poderão sofrer alterações conforme decretos estaduais ou municipais específicos do Rio Grande do Norte ao longo do ano de 2026.

Art. 2° – os efeitos deste decreto retroagem 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila Flor, 11 de fevereiro de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: UK09M5L11I

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 24.12.2025 a 09.01.2026, face às festividades alusivas ao período de final de ano.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei orgânica do município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado “RECESSO” nas repartições públicas municipais, no período de 24 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, considerando as festividades alusivas ao Final de Ano.

Parágrafo único. As repartições públicas municipais que prestam atividades essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no caput deste artigo, ficando assegurado o atendimento dos ofícios públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em missão de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento.

Art. 2º Fica a critério de cada Secretaria Municipal, estabelecer escalas de plantões durante o período de recesso, visando atender as necessidades indispensáveis ao seu funcionamento.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila-Flor/RN, em 16 de Dezembro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: RCXV1EI6O2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 640.700,00  (Seiscentos e Quarenta Mil e Setecentos Reais), ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 640.700,00  (Seiscentos e Quarenta Mil e Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de Outubro de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Anexo I

Anexo II

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: JKS1IHED1R

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 906.642,17 (Novecentos e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 906.642,17 (Novecentos e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos) aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 906.642,17 (Novecentos e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de dezembro de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Anexo I

Anexo II

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 0IAFJQN23Q

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.549.510,33  (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.549.510,33  (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 2.172.128,69 (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), através de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nos termos do art.43, parágrafo I,  da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de dezembro de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Anexo I

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: QY53U2RPJX

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

A Prefeita do Município de Vila Flor/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e de acordo com a Lei Municipal de  n° 487/2025, de 24 de outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, a Abertura do Crédito Especial no valor de 673.000,00 (Seiscentos e setenta e três mil reais) ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 673.000,00 (Seiscentos e setenta e três mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 03 de novembro de 2025.

Anexo I

Anexo II

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: SNICG3LDEM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 2.172.128,69  (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 2.172.128,69 (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 2.172.128,69 (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 03 de novembro de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

Anexo I

Anexo II

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: EAAMR63VA5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo) ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de Julho de 2025.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Anexo I

Anexo II

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: GAPD6OS139

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.

O Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais), quando foi incorporada a fonte de receita “17103210”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 100.000,00 ( Cem mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 01 de julho  de 2025.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Anexo I

Anexo II

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: JJP8TO88MR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.

O Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais), quando foi incorporada a fonte de receita “17103210”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo

Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – R$ 100.000,00 ( Cem mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindos seus efeitos ao dia 01 de Julho de 2025..

Vila Flor/RN, 01 de julho  de 2025.

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: L0B9VEB3GE