SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210102

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS, CNPJ/MF: 22.918.738/0001-75, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculado de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Vila Flor/RN, em 28 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07

CONTRATANTE

CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ/MF: 22.918.738/0001-75

CONTRATADA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210053

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023

Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação/Comunicação – PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculado de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Vila Flor/RN, em 28 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07

Contratante

ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ/MF: 02.288.268/0001-04

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210079

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculado de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Vila Flor/RN, em 28 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Cnpj(mf) 08.169.278/0001-07

Contratante

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI

Cnpj/mf: 27.158.141/0001-93

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 047/2023

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2023

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR-RN – CNPJ: 08.169.278/0001-07, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATADA: SISEDUC SERVICOS DE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ/MF: 21.814.407/0001-22.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA CONSISTENTE EM SOFTWARE QUE INTEGRE O PROCESSAMENTO DOS DADOS DA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR – RN, INCLUINDO-SE NOS REFERIDOS SERVIÇOS: INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO; CONVERSÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE DADOS; SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MENSAL; TREINAMENTO DE COLABORADORES DA CONTRATANTE; ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E FUNCIONAL; ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E DAS REGRAS E DIRETRIZES DO SUS; LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES AOS SERVIÇOS, TUDO ISTO EM BENEFÍCIO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital..

VALOR TOTAL: R$ 1.196.314,00 (um milhão e cento e noventa e seis mil e trezentos e quatorze reais).

VIGÊNCIA:28 de Dezembro de 2023 a 28 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, c/c, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

Pela Contratante

Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN –

CNPJ/MF nº 08.169.278/0001-07

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Pela Contratada

SISEDUC Servicos de Gestao Educacional LTDA –

CNPJ/MF: 21.814.407/0001-22.

Representante o

SR. ANDERSON ARAÚJO DO AMARAL –

CPF/MF: 863.515.081-34

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 046/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 141/2023

ORIGEM…………………: ADESAO N° 012/2023

CONTRATANTE……..: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: BCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO………………….: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRANGO CONGELADO IN NATURA (INTEIRO) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA CELEBRAÇÃO DO NATAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL…………….: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA……………….: 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA………: 21 de dezembro de 2023

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 045/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2023

ORIGEM…………………: ADESAO N° 011/2023

CONTRATANTE……..: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: BCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO………………….: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO SUPRIR TODA A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

VALOR TOTAL…………….: R$ 45.750,00 (Quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA……………….: 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA………: 21 de dezembro de 2023

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 010/2023

ORIGEM: CARONA Nº ADESÃO. 010-2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR-RN – CNPJ: 08.169.278/0001-07

CONTRATADA: N COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ/MF: 14.405.165/0001-58

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E CORRELATOS.

VALOR TOTAL: R$ 68.275,00 (sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA:20 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2023.

Pela Contratante Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN – CNPJ/MF nº 08.169.278/0001-07

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

Pela Contratada N COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ/MF: 14.405.165/0001-58.

Representante o Sr. JOSÉ NILTON XAVIER FERREIRA 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2023. Edição 3185
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 043/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 113/2023

ORIGEM…………………: ADESAO N° 009/2023

CONTRATANTE……..: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O)…..: FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO………………….: CONTRATAÇÃO UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN

VALOR TOTAL…………….: R$ 88.007,00 (Oitenta e oito mil e sete reais).

VIGÊNCIA……………….: 19 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA………: 19 de dezembro de 2023

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Vila Flor, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua José Calazans, 69, Centro, Vila Flor/RN, aqui representada pela Prefeita, a Sra. Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 084.453.074-36, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa SEC PUBLICIDADE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.381.234/0001-38, com sede na Av. Prudente de Morais, 744, Sala 1109, Tirol, Natal/RN, CEP 59.020-510, aqui representada pelo Sr. Gilvan Araújo Lopes, inscrita no CPF (MF) sob o nº 365.735.824-20, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a alteração das quantidades dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 27 de fevereiro de 2023 e oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará representado a supressão de -0,09% da meta inicialmente contratada, conforme alteração de quantitativos detalhado na tabela em anexo

CLÁUSULA 3ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Vila Flor/RN, em 05 de setembro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2023. Edição 3179
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 003/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Vila Flor, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua José Calazans, 69, Centro, Vila Flor/RN, aqui representada pela Prefeita, a Sra. Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 084.453.074-36, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel a Redentora, 2356, Centro, São José dos Pinhais, PR, aqui representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, inscrita no CPF (MF) sob o nº 574.460.249-68, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar o acréscimo de valor e a duração do contrato por igual e sucessivo período dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 27 de janeiro de 2023 e oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará representado o acréscimo de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais) da meta inicialmente contratada, conforme alteração de quantitativos detalhado na tabela em anexo

CLÁUSULA 3ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Vila Flor/RN, em 07 de dezembro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2023. Edição 3176
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/