SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023
O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DAMIÃO GOMES VICENTE, inscrito(a) no CNPJ 21.034.803/0001-37, com sede na RUA MANOEL NERINO FILHO, TABORDA, São José de Mipibu-RN, CEP 59162-000, representada por JANDERSON ARAÚJO NÔGA DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e valor até 31 de maio de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 0301 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita
Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete da Prefeita
Projeto Atividade: 2002 – Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e Do Adolescente
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto Atividade: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2019 – Contribuição do Salário Educação – SAE
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferências do Salário Educação
Projeto Atividade: 2020 – Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1551000000 – Transferência de Recursos do PDDE
Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Ensino Fundamental
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2029 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino de Jovens e Adultos
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino Especial
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto Atividade: 2052 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Turismo
Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Turismo
Projeto Atividade: 2055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 1201 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 2100 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Obras
Projeto Atividade: 2104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transporte
Unidade Orçamentária: 1401 – Secretaria Municipal de Transporte
Projeto Atividade: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Unidade Orçamentária: 1501 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 1102 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2089 – Atendimento e Acompanhamento à Associações, Cooperativas e Grupos de Produção
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS
Projeto Atividade: 2092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento no CRAS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS
Projeto Atividade: 2095 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1002 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Projeto Atividade: 2064 – Manutenção das Ações do Custeio Voltadas a Atenção Básica
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferências do SUS – Bloco de Manutenção
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2042 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2044 – Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2046 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Unidade Orçamentária: 1502 – Fundo Municipal de Segurança Pública
Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de maio de 2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
VILA FLÔR – RN, em 28 de maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
Contratante
DAMIÃO GOMES VICENTE
CNPJ 21.034.803/0001-37
Contratado(a)
Testemunhas:
1.________________________
2.________________________
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:560C91B9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/