SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, CNPJ/MF: 13.920.428/0001-02, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses iniciando em 19 de novembro de 2024 e encerrando em 18 de novembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024
Órgão requisitante: 02.001 – Gabinete da Prefeita
Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
2.005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
2.009 – Manutenção das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Órgão requisitante: 05.001 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Órgão requisitante: 06.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Órgão requisitante: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Órgão requisitante: 08.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 2.048 – Promoções e Eventos Culturais
2.049 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Órgão requisitante: 09.001 – Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade: 2.055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo
Órgão requisitante: 10.001 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.061 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão requisitante: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.075 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão requisitante: 12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção das Ações Secretaria Municipal da Serviços Urbanos
Órgão requisitante: 13.001 – Secretaria Municipal de Obras
Projeto/Atividade: 2.104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Serviços Urbanos
Órgão requisitante: 14.001 – Secretaria Municipal de Transporte
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Transporte
Órgão requisitante: 15.001 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Segurança Pública e Defesa Social
Órgão requisitante: 16.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Projeto/Atividade: 2.114 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500000000; 1705000000; 1720000000; 1500100200; 1700000000
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 19 de novembro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Vila Flor/RN, em 18 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
Contratante
WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME
CNPJ/MF: 13.920.428/0001-02
Contratada
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:D8276662
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/11/2024. Edição 3420
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