SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 17 de novembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

Órgão requisitante: 02.001 – Gabinete da Prefeita

Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita

2.005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

2.009 – Manutenção das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Órgão requisitante: 05.001 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

Órgão requisitante: 06.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Órgão requisitante: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

Órgão requisitante: 08.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2.048 – Promoções e Eventos Culturais

2.049 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Órgão requisitante: 09.001 – Secretaria Municipal de Turismo

Projeto/Atividade: 2.055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo

Órgão requisitante: 10.001 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.061 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

Órgão requisitante: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.075 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social

Órgão requisitante: 12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção das Ações Secretaria Municipal da Serviços Urbanos

Órgão requisitante: 13.001 – Secretaria Municipal de Obras

Projeto/Atividade: 2.104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Serviços Urbanos

Órgão requisitante: 14.001 – Secretaria Municipal de Transporte

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Transporte

Órgão requisitante: 15.001 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Segurança Pública e Defesa Social

Órgão requisitante: 16.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento

Projeto/Atividade: 2.114 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500000000; 1705000000; 1720000000; 1500100200; 1700000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 18 de novembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Vila Flor/RN, em 17 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07

Contratante

WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME

CNPJ/MF: 13.920.428/0001-02

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 042/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2023

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2023

CONTRATANTE……..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O)…..: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER

OBJETO………………….: Contratação de empresa especializada em serviços de saude compreendendo: consultas médicas, diagnose e serviços ambulatoriais.

VALOR ESTIMADO…………….: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Assistência médica a população – Ação 2070 – Atenção Especializada à Saúde da População Para Procedimentos – MAC, Natureza da despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica – Fonte: 15001002 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde e 1600000000 – Transferência SUS – Bloco Manutenção.

VIGÊNCIA……………….: 08 de Novembro de 2023 a 08 de Novembro de 2024

DATA DA ASSINATURA………: 08 de Novembro de 2023

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Vila Flor, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua José Calazans, 69, Centro, Vila Flor/RN, aqui representada pela Prefeita, a Sra. Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 084.453.074-36, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa SEC PUBLICIDADE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.381.234/0001-38, com sede na Av. Prudente de Morais, 744, Sala 1109, Tirol, Natal/RN, CEP 59.020-510, aqui representada pelo Sr. Gilvan Araújo Lopes, inscrita no CPF (MF) sob o nº 365.735.824-20, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a alteração das quantidades dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 27 de fevereiro de 2023 e oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará representado a supressão de -0,44% da meta inicialmente contratada, conforme alteração de quantitativos detalhado na tabela em anexo

CLÁUSULA 3ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Vila Flor/RN, em 01 de novembro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2023. Edição 3179
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