ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do CACS-FUNDEB do Município de Vila Flor/RN, para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR a Sra. Marize Silva Dantas de Lima, inscrita no CPF 125.***.***-27, para Presidente do Conselho do Fundeb e a Sra. Maria Helena de Oliveira inscrita no CPF 970.***.*** -87, para Vice –Presidente de mesmo conselho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Vila Flor/RN, em 11 de janeiro de 2022.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:C1AE9CAC

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2023. Edição 2948
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO:Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização e arquivamentos dos processos administrativos da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

 

CONTRATADO:Vitor Natan Fernandes de Almeida, cpf: 703.814.994-64

 

VIGÊNCIA:16 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.

 

Vila Flor [RN], 16 de Janeiro de 2023.

 

Reconhecimento:

 

 

KEDSON JOSÉ DE LIMA

 

Presidente da Comissão de Licitação

 

Reconhecimento:

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:4AC9E072

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2023. Edição 2970
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2023
A Prefeita da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 003/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002.2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, ENCANADA, PARA USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, determinando a contratação direta com a CAERN – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no Valor Estimado de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Origem dos Recursos: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2023.

Publique-se.

 

Vila Flor/RN, 13 de janeiro de 2023.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:1D466272

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2023. Edição 2959
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023 (*)

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN.

 

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

 

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 29.883,33 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, na qualidade de ordenador de despesas

 

Vila Flor/RN, 13 de janeiro de 2023

 

 

KEDSON JOSE DE LIMA

 

Comissão de Licitação

Presidente

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:393A8FE1

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2023. Edição 2963
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023 (*)

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 003/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005.2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81, no valor global de R$ 358.600,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Origem dos Recursos: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

Publique-se.

 

Vila Flor/RN, 13 de janeiro de 2023.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:C0206A37

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2023. Edição 2963
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN.

 

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

 

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 29.883,33 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, na qualidade de ordenador de despesas

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de janeiro de 2023

 

 

KEDSON JOSE DE LIMA

 

Comissão de Licitação

Presidente

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:76DD07E3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2023. Edição 2959
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023
A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 003/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005.2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81, no valor global de R$ 358.600,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Origem dos Recursos: Exercício 2023 – Atividade 0301.041220021.2.007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0401.041230021.2.012 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0501.206050021.2.013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0601.185410021.2.015 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0701.121220188.2.017 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0801.278120021.2.052 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 0901.236950021.2.055 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1001.101220021.2.061 Manutenção da Secretaria Municipal Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1101.081220486.2.075 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1201.154520021.2.100 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1301.154510021.2.104 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1401.267820021.2.106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 1501.061810005.2.109 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

Publique-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de janeiro de 2023.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:DDB4ADB7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2023. Edição 2959
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2023 – GAB/PREF.
Portaria nº 003/2023 – Gab/Pref.

Em, 12 de Janeiro de 2023.

 

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

Resolve:

Art. 1º – Nomear a Comissão da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, com a seguinte composição.

Nomes:

Kedson José de Lima CPF/MF n° 028.847.604-23, Função: ´´Presidente da CPL’’

Jhonyvan Gonzaga de Carvalho CPF/MF n° 115.358.724-62, Função: ´´Membro’’

Messias Emanuel Fagundes CPF/MF n° 702.545.354-45, Função: ´´Membro’’

 

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ficando assim revogada a portaria N°102/2021 – GAB/PREF.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor

 

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:0224F0C5

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/ FUNDEB, do Município de Vila Flor/RN.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR para o quadriênio 2023/2026, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, reestruturado pela Lei Municipal nº 412 de 22 de março de 2021, a saber;

 

Representantes do Poder Executivo
Nome CPF
Titular BRUNA CAROLINE DO VALE CAETANO 124.***.*** -10
Suplente ALCIONE MARIA DE LIMA 044.***.***-19
Titular SAYONARA LORENNA CAMPOS DE MELO FERREIRA 075.***.***-59
Suplente LEILA DE OLIVEIRA FELIX LOPES 010.***.*** -73

 

Representantes Técnico Administrativo
Nome CPF
Titular MARIZE SILVA DANTAS DE LIMA 125.***.***-27
Suplente JÉSSICA CAROLINE RAMOS FERNANDES 106.***.*** -58

 

Representante da Sociedade Civil
Nome CPF
Titular ZÉLIA MARIA GONDELO DE LIMA 736.***.*** -20
Suplente DANIELE GALDINO DA CONCEIÇÃO 017.***.*** -88
Titular GEIZA CRUZ 094.***.*** -11
Suplente ANA DARC RODOLFO 538.***.*** -72

 

Representante dos Professores
Nome CPF
Titular FLORIANO FELINTO 898.***.*** -15
Suplente MARIA ÀGUIDA FRANCO DA SILVA 031.***.*** -60

 

Representante dos Diretores
Nome CPF
Titular MARIA HELENA DE OLIVEIRA 970.***.*** -87
Suplente MARIA DA PIEDADE ANGELO DA SILVA 066.***.*** -25

 

Representante do Conselho Municipal de Educação
Nome CPF
Titular MARIA DO DESTERRO DE MATOS 024.***.*** -66
Suplente ANE KÉCIA DA SILVA FERREIRA 050.***.*** -90

 

Representante de Pais de Plunos
Nome CPF
Titular JAQUELINE ALVES DA SILVA 390.***.*** -24
Suplente ALINE MARQUES DO NASCIMENTO 086.***.*** -10
Titular HIENA PAULINO DA SILVA 101.***.***-10
Suplente JOÃO BATISTA NAZARIO 090.***.***-24

 

Representante dos Estudantes
Nome CPF
Titular MARCIELE JUSTINO LIMA 141.***.*** -33
Suplente LUANA PATRÍCIA CARVALHO DE LIMA 075.***.*** -47
Titular MACIEL DA SILVA DANTAS 125.***.***-30
Suplente MIGUEL JOSÉ BEZERRA DA SILVA 134.***.***-69

 

Representante do Conselho Tutelar
Nome CPF
Titular ARLENE MARQUES DA SILVA 065.***.*** -00
Suplente CESAR HENRIQUE F. DA SILVA 029.***.*** -37

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Vila Flor/RN, em 11 de janeiro de 2022.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:B7552ED7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2023. Edição 2948
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO:Locação de um imóvel localizado na rua Cromacio Calafange n°93, destinados ao funcionamento do Cras Centro de referência de Assistência Social, do Município de Vila Flor/RN. .

 

CONTRATADO:Maria José dos Santos.

 

VIGÊNCIA:10 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.

 

Vila Flor [RN], 10 de Janeiro de 2023.

 

Reconhecimento:

 

KEDSON JOSÉ DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

 

Reconhecimento:

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

 

Prefeita Municipal

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:B0699D53

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2023. Edição 2970
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