ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em, 07 de Outubro de 2025.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legas definidas pela Lei Orgânica Municipal;
Resolve:

Art. 1º – Nomear o Salviana Flôr da Silva, portador do CPF/MF 063.xxx.xxx-02, para ocupar o cargo comissionado “Assessor Técnico de Turismo”, cargo esse lotado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: RRMX8WN2U6



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Autoriza o poder executivo municpal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o Brasil que exercerem atividades no município de Vila For/RN.

A Prefeita Municipal de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinada com a Constituição Federal.

Art. 1o – Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a conceder benefício de ajuda de custo ao (s) médico (s) que participam do Programa Médicos pelo o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, designados para atuar no território municipal e Portaria GM/MS nº 3.353/2021, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela portaria GM/MS nº 3.193/2022, de 02 de agosto de 2022.

Parágrafo Único – O médico fará jus ao benefício desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos assumidos junto ao Município e ao Ministério de Saúde.

Art. 2º – O benefício que trata o art. 1º desta lei, será em pecúnia no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, ao médico bolsista lotado no Município, na forma definida na portaria GM/MS nº 3.193/2022, de 02 de agosto de 2022, e, será pago diretamente ao Profissinonal durante o período em que estiver atuando no Município.

Parágrafo único – Os valores de que trata o caput será reajustado anualmente, no mês de janeiro, nos mesmos índices do salário mínimo.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de rubricas orçamentária vigente.

Art. 4º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2025

Vila Flor/RN 08 de Outubro de 2025

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor/RN

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: P1P70M0HQR



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em, 07 de Outubro de 2025.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legas definidas pela Lei Orgânica Municipal;
Resolve:

Art. 1º – Nomear o Senhor Marcelo dos Santos Brito, portador do CPF/MF 125.xxx.xxx-07, para ocupar o cargo
comissionado “Assessor Técnico de Meio Ambiente”, cargo esse lotado na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: LF7BXXNRMV



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Em, 02 de Outubro de 2025.

 

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legas definidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

Resolve:

 

Art. 1º – Nomear o Senhor Ronildo Luiz da Silva, portador do CPF/MF 878.xxx.xxx-44, para ocupar o cargo comissionado “Secretário Municipal Adjunto de Segurança ­­”, símbolo CC2, cargo esse lotado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: VODU2B3UFT



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 4º BIMESTRE 2025

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.836.587,15 13,04 19.401.550,97 52,29 17.699.149,03
RECEITAS CORRENTES 35.603.400,00 35.603.400,00 4.836.587,15 13,58 19.220.550,97 53,99 16.382.849,03
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 951.600,00 951.600,00 197.533,17 20,76 496.321,43 52,16 455.278,57
Impostos 927.600,00 927.600,00 196.099,68 21,14 489.323,68 52,75 438.276,32
Taxas 23.000,00 23.000,00 1.433,49 6,23 6.997,75 30,43 16.002,25
Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00         1.000,00
CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 12.483,10 24,97 35.150,72 70,30 14.849,28
Contribuições Sociais              
Contribuições Econômicas              
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional              
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00 12.483,10 24,97 35.150,72 70,30 14.849,28
RECEITA PATRIMONIAL 274.512,95 274.512,95 66.142,98 24,09 338.181,44 123,19 -63.668,49
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 31.000,00 31.000,00         31.000,00
Valores Mobiliários 243.512,95 243.512,95 66.142,98 27,16 338.181,44 138,88 -94.668,49
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença              
Exploração de Recursos Naturais              
Exploração do Patrimônio Intangível              
Cessão de Direitos              
Demais Receitas Patrimoniais              
RECEITA AGROPECUÁRIA              
RECEITA INDUSTRIAL              
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00         20.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.000,00 3.000,00         3.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte              
Serviços e Atividades referentes à Saúde 8.000,00 8.000,00         8.000,00
Serviços e Atividades Financeiras              
Outros Serviços 9.000,00 9.000,00         9.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34.194.287,05 34.194.287,05 4.560.427,90 13,34 18.349.148,20 53,66 15.845.138,85
Transferências da União e de suas Entidades 25.581.749,01 25.581.749,01 3.507.889,32 13,71 13.480.759,01 52,70 12.100.990,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.584.075,12 4.584.075,12 381.148,99 8,31 1.559.660,67 34,02 3.024.414,45
Transferências dos Municípios e de suas Entidades              
Transferências de Instituições Privadas              
Transferências de Outras Instituições Públicas 4.028.462,92 4.028.462,92 671.389,59 16,67 3.308.728,52 82,13 719.734,40
Transferências do Exterior              
Outras Transferencias              
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00     1.749,18 1,55 111.250,82
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais              
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 113.000,00 113.000,00     1.749,18 1,55 111.250,82
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público              
Demais Receitas Correntes              
RECEITAS DE CAPITAL 1.497.300,00 1.497.300,00     181.000,00 12,09 1.316.300,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO              
Operações de Crédito – Mercado Interno              

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Operações de Crédito – Mercado Externo              
ALIENAÇÃO DE BENS 93.000,00 93.000,00         93.000,00
Alienação de Bens Móveis 56.000,00 56.000,00         56.000,00
Alienação de Bens Imóveis 37.000,00 37.000,00         37.000,00
Alienação de Bens Intangíveis              
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS              
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.385.300,00 1.385.300,00     181.000,00 13,07 1.204.300,00
Transferências da União e de suas Entidades 898.700,00 898.700,00         898.700,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 486.600,00 486.600,00     181.000,00 37,20 305.600,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades              
Transferências de Instituições Privadas              
Transferências de Outras Instituições Públicas              
Transferências do Exterior              
Transferências de Pessoas Físicas              
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados              
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 19.000,00 19.000,00         19.000,00
Integralização do Capital Social              
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro              
Resgate de Títulos do Tesouro              
Demais Receitas de Capital 19.000,00 19.000,00         19.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)              
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.836.587,15 13,04 19.401.550,97 52,29 17.699.149,03
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)              
Operações de Crédito – Mercado Interno              
Mobiliária              
Contratual              
Operações de Crédito – Mercado Externo              
Mobiliária              
Contratual              
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.836.587,15 13,04 19.401.550,97 52,29 17.699.149,03
DÉFICIT (VI)1              
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.836.587,15 13,04 19.401.550,97 52,29  
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES              
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS              
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais              

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g = e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i = e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38 12.550.870,62 5.693.596,55 18.725.052,63 18.375.647,37 18.421.025,01  
DESPESAS CORRENTES 29.881.895,30 29.741.295,30 5.251.037,99 22.691.404,51 7.049.890,79 5.443.220,40 17.063.501,46 12.677.793,84 16.759.473,84  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.020.424,18 12.268.464,83 3.153.463,47 10.388.966,23 1.879.498,60 2.526.225,78 7.587.582,44 4.680.882,39 7.580.194,36  
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 54.500,00 7.100,00   354,55 6.745,45   354,55 6.745,45 354,55  
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.806.971,12 17.465.730,47 2.097.574,52 12.302.083,73 5.163.646,74 2.916.994,62 9.475.564,47 7.990.166,00 9.178.924,93  
Transferências a Municípios2                    
Demais Despesas Correntes2 13.806.971,12 17.465.730,47 2.097.574,52 12.302.083,73 5.163.646,74 2.916.994,62 9.475.564,47 7.990.166,00 9.178.924,93  
DESPESAS DE CAPITAL 7.098.804,70 7.239.404,70 352.418,32 1.858.424,87 5.380.979,83 250.376,15 1.661.551,17 5.577.853,53 1.661.551,17  
INVESTIMENTOS 6.630.904,70 6.618.584,70 82.418,32 1.360.248,12 5.258.336,58 85.454,65 1.357.080,78 5.261.503,92 1.357.080,78  
INVERSÕES FINANCEIRAS 199.800,00 78.200,00     78.200,00     78.200,00    
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 268.100,00 542.620,00 270.000,00 498.176,75 44.443,25 164.921,50 304.470,39 238.149,61 304.470,39  
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00 120.000,00     120.000,00     120.000,00    
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)                    
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38 12.550.870,62 5.693.596,55 18.725.052,63 18.375.647,37 18.421.025,01  
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMEN TO (XI)                    
Amortização da Dívida Interna                    
Dívida Mobiliária                    
Dívida Contratual                    
Amortização da Dívida Externa                    
Dívida Mobiliária                    
Dívida Contratual                    
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38 12.550.870,62 5.693.596,55 18.725.052,63 18.375.647,37 18.421.025,01  
SUPERÁVIT (XIII)             676.498,34   980.525,96  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38   5.693.596,55 19.401.550,97   19.401.550,97  
RESERVA DO RPPS                    
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão: , às . Assinado Digitalmente no dia , às .
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.
NOTA:

 

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)              
RECEITAS CORRENTES              
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA              
Impostos              
Taxas              
Contribuição de Melhoria              
CONTRIBUIÇÕES              
Contribuições Sociais              
Contribuições Econômicas              
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Form              
ação Profissional              
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública              
RECEITA PATRIMONIAL              
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado              
Valores Mobiliários              
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,              
Autorização ou Licença              
Exploração de Recursos Naturais              
Exploração do Patrimônio Intangível              
Cessão de Direitos              
Demais Receitas Patrimoniais              
RECEITA AGROPECUÁRIA              
RECEITA INDUSTRIAL              
RECEITA DE SERVIÇOS              
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais              
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte              
Serviços e Atividades referentes à Saúde              
Serviços e Atividades Financeiras              
Outros Serviços              
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              
Transferências da União e de suas Entidades              
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad es              
Transferências dos Municípios e de suas Entidades              
Transferências de Instituições Privadas              
Transferências de Outras Instituições Públicas              
Transferências do Exterior              
Transferências de Pessoas Físicas              
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados              
OUTRAS RECEITAS CORRENTES              
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais              
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos              
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público              

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Demais Receitas Correntes              
RECEITAS DE CAPITAL              
OPERAÇÕES DE CRÉDITO              
Operações de Crédito – Mercado Interno              
Operações de Crédito – Mercado Externo              
ALIENAÇÃO DE BENS              
Alienação de Bens Móveis              
Alienação de Bens Imóveis              
Alienação de Bens Intangíveis              
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS              
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL              
Transferências da União e de suas Entidades              
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades              
Transferências dos Municípios e de suas Entidades              
Transferências de Instituições Privadas              
Transferências de Outras Instituições Públicas              
Transferências do Exterior              
Transferências de Pessoas Físicas              
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados              
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL              
Integralização do Capital Social              
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro              
Resgate de Títulos do Tesouro              
Demais Receitas de Capital              

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g = e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i = e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)                    
DESPESAS CORRENTES                    
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                    
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                    
OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    
DESPESAS DE CAPITAL                    
INVESTIMENTOS                    
INVERSÕES FINANCEIRAS                    
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                    
RESERVA DE CONTIGÊNCIA                    

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c = a-b) DESPESAS LIQUIDAS SALDO (e = a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b / total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d / total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38 100,00 12.550.870,62 5.693.596,55 18.725.052,63 100,00 18.375.647,37  
LEGISLATIVA 2.096.276,70 2.096.276,70 175.743,93 1.309.206,83 5,33 787.069,87 259.725,93 1.003.968,71 5,36 1.092.307,99  
Ação Legislativa 2.096.276,70 2.096.276,70 175.743,93 1.309.206,83 5,33 787.069,87 259.725,93 1.003.968,71 5,36 1.092.307,99  
Controle Externo                      
Demais Subfunções                      
JUDICIÁRIA 150.830,00 147.160,21 38.400,00 95.160,21 0,39 52.000,00 15.779,07 60.265,44 0,32 86.894,77  
Ação Judiciária                      
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 150.830,00 147.160,21 38.400,00 95.160,21 0,39 52.000,00 15.779,07 60.265,44 0,32 86.894,77  
Demais Subfunções                      
ESSENCIAL A JUSTIÇA                      
Defesa da Ordem Jurídica                      
Representação Judicial e Extrajudicial                      
Demais Subfunções                      
ADMINISTRAÇÃO 3.646.540,85 3.888.191,71 627.920,31 2.944.429,32 11,99 943.762,39 604.152,43 2.051.804,01 10,96 1.836.387,70  
Planejamento e Orçamento 132.400,00 141.017,50 40.417,50 100.593,74 0,41 40.423,76 14.736,88 58.761,39 0,31 82.256,11  
Administração Geral 2.833.640,85 3.256.297,01 534.064,69 2.511.915,99 10,23 744.381,02 524.110,69 1.724.839,94 9,21 1.531.457,07  
Administração Financeira 377.500,00 185.722,20 34.245,70 99.867,65 0,41 85.854,55 19.541,91 71.153,04 0,38 114.569,16  
Controle Interno 59.900,00 78.155,00 9.987,50 66.117,50 0,27 12.037,50 10.287,50 54.338,35 0,29 23.816,65  
Normatização e Fiscalização                      
Tecnologia da Informação                      
Ordenamento Territorial                      
Formação de Recursos Humanos                      
Administração de Receitas                      
Administração de Concessões                      
Comunicação Social                      
Demais Subfunções 243.100,00 227.000,00 9.204,92 165.934,44 0,68 61.065,56 35.475,45 142.711,29 0,76 84.288,71  
DEFESA NACIONAL                      
Defesa Aérea                      
Defesa Naval                      
Defesa Terrestre                      
Demais Subfunções                      
SEGURANÇA PÚBLICA 978.600,00 809.598,80 143.017,86 624.658,10 2,54 184.940,70 120.100,57 522.539,09 2,79 287.059,71  
Policiamento 885.300,00 788.298,80 143.017,86 624.658,10 2,54 163.640,70 120.100,57 522.539,09 2,79 265.759,71  
Defesa Civil                      
Informação e Inteligência                      
Demais Subfunções 93.300,00 21.300,00       21.300,00       21.300,00  
RELAÇÕES EXTERIORES                      
Relações Diplomáticas                      
Cooperação Internacional                      
Demais Subfunções                      
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.444.400,00 1.994.115,78 232.242,23 1.026.710,88 4,18 967.404,90 219.050,15 709.568,60 3,79 1.284.547,18  

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Assistência ao Idoso 26.200,00 26.200,00       26.200,00       26.200,00  
Assistência ao Portador de Deficiência 16.300,00 12.700,00       12.700,00       12.700,00  
Assistência à Criança e ao Adolescente 344.800,00 271.741,23 25.000,00 72.470,84 0,30 199.270,39 12.891,40 53.765,31 0,29 217.975,92  
Assistência Comunitária 927.700,00 1.612.674,55 207.242,23 954.240,04 3,89 658.434,51 206.158,75 655.803,29 3,50 956.871,26  
Demais Subfunções 129.400,00 70.800,00       70.800,00   – – 70.800,00  
PREVIDÊNCIA SOCIAL                      
Previdência Básica                      
Previdência do Regime Estatutário                      
Previdência Complementar                      
Previdência Especial                      
Demais Subfunções                      
SAÚDE 8.177.752,14 10.452.638,38 1.077.862,00 6.498.073,04 26,47 3.954.565,34 1.621.299,40 5.837.441,36 31,17 4.615.197,02  
Atenção Básica 6.911.139,19 7.208.941,55 616.102,74 4.462.697,99 18,18 2.746.243,56 1.101.410,34 3.989.271,07 21,30 3.219.670,48  
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 839.500,00 2.663.583,88 346.944,76 1.770.725,55 7,21 892.858,33 454.424,14 1.695.759,59 9,06 967.824,29  
Suporte Profilático e Terapêutico 153.912,95 354.512,95 77.414,50 163.249,50 0,66 191.263,45 45.246,10 85.835,00 0,46 268.677,95  
Vigilância Sanitária 30.000,00 30.000,00   900,00 – 29.100,00       30.000,00  
Vigilância Epidemiológica 227.800,00 180.200,00 37.400,00 100.500,00 0,41 79.700,00 20.218,82 66.575,70 0,36 113.624,30  
Alimentação e Nutrição                      
Demais Subfunções 15.400,00 15.400,00       15.400,00 – – – 15.400,00  
TRABALHO 30.900,00 30.900,00       30.900,00       30.900,00  
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 30.900,00 30.900,00       30.900,00       30.900,00  
Relações de Trabalho                      
Empregabilidade                      
Fomento ao Trabalho                      
Demais Subfunções                      
EDUCAÇÃO 13.843.400,31 9.835.100,28 2.189.719,88 7.065.123,23 28,78 2.769.977,05 1.959.898,78 5.313.709,51 28,38 4.521.390,77  
Ensino Fundamental 7.277.965,87 5.602.426,00 1.158.033,61 4.789.967,04 19,51 812.458,96 1.436.488,49 3.962.761,06 21,16 1.639.664,94  
Ensino Médio                      
Ensino Profissional 238.600,00 238.600,00 5.559,42 5.559,42 0,02 233.040,58 5.559,42 5.559,42 0,03 233.040,58  
Ensino Superior                      
Educação Infantil 4.899.179,74 3.219.904,43 923.519,76 1.910.996,45 7,78 1.308.907,98 437.519,14 1.099.016,90 5,87 2.120.887,53  
Educação de Jovens e Adultos 280.400,00 76.820,72       76.820,72       76.820,72  
Educação Especial 128.504,70 105.904,70       105.904,70       105.904,70  
Educação Básica                      
Demais Subfunções 1.018.750,00 591.444,43 102.607,09 358.600,32 1,46 232.844,11 80.331,73 246.372,13 1,32 345.072,30  
CULTURA 780.800,00 1.070.887,54 10.679,28 802.189,58 3,27 268.697,96 35.679,28 355.649,58 1,90 715.237,96  
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico                      
Difusão Cultural 780.800,00 1.070.887,54 10.679,28 802.189,58 3,27 268.697,96 35.679,28 355.649,58 1,90 715.237,96  
Demais Subfunções                      
DIREITOS DA CIDADANIA 18.400,00 18.400,00   96,39 – 18.303,61   96,39 – 18.303,61  
Custódia e Reintegração Social                      
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.400,00 18.400,00   96,39 – 18.303,61   96,39 – 18.303,61  
Assistência aos Povos Indígenas                      
Demais Subfunções                      
URBANISMO 3.041.500,00 3.805.523,04 613.476,82 2.614.120,65 10,65 1.191.402,39 458.724,50 1.750.007,15 9,35 2.055.515,89  
Infra-Estrutura Urbana 1.351.500,00 1.294.546,90 140.271,47 531.026,11 2,16 763.520,79 93.787,34 454.651,56 2,43 839.895,34  
Serviços Urbanos 1.690.000,00 2.510.976,14 473.205,35 2.083.094,54 8,49 427.881,60 364.937,16 1.295.355,59 6,92 1.215.620,55  
Transportes Coletivos Urbanos                      

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Demais Subfunções             – – – –  
HABITAÇÃO 130.100,00 70.500,00       70.500,00       70.500,00  
Habitação Rural                      
Habitação Urbana 130.100,00 70.500,00       70.500,00       70.500,00  
Demais Subfunções                      
SANEAMENTO 133.600,00 133.600,00       133.600,00       133.600,00  
Saneamento Básico Rural                      
Saneamento Básico Urbano 133.600,00 133.600,00       133.600,00       133.600,00  
Demais Subfunções                      
GESTÃO AMBIENTAL 494.700,00 393.269,86 16.969,86 120.169,86 0,49 273.100,00 28.763,20 88.158,77 0,47 305.111,09  
Preservação e Conservação Ambiental 368.500,00 273.669,86 16.969,86 120.169,86 0,49 153.500,00 28.763,20 88.158,77 0,47 185.511,09  
Controle Ambiental 7.100,00 500,00       500,00       500,00  
Recuperação de Áreas Degradadas                      
Recursos Hídricos 119.100,00 119.100,00       119.100,00       119.100,00  
Meteorologia                      
Demais Subfunções                      
CIÊNCIA E TECNOLOGIA                      
Desenvolvimento Científico                      
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia                      
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico                      
Demais Subfunções                      
AGRICULTURA 436.400,00 377.903,79 19.836,64 203.697,64 0,83 174.206,15 47.423,13 173.133,26 0,92 204.770,53  
Abastecimento                      
Extensão Rural                      
Irrigação                      
Promoção da Produção Agropecuária                      
Defesa Agropecuária 436.400,00 377.903,79 19.836,64 203.697,64 0,83 174.206,15 47.423,13 173.133,26 0,92 204.770,53  
Demais Subfunções                      
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA                      
Reforma Agrária                      
Colonização                      
Demais Subfunções                      
INDÚSTRIA                      
Promoção Industrial                      
Produção Industrial                      
Mineração                      
Propriedade Industrial                      
Normalização e Qualidade                      
Demais Subfunções                      
COMÉRCIO E SERVIÇOS 483.300,00 418.491,25 5.000,00 187.067,75 0,76 231.423,50 34.985,10 123.101,88 0,66 295.389,37  
Promoção Comercial                      
Comercialização 26.500,00 26.500,00       26.500,00       26.500,00  
Comércio Exterior                      
Serviços Financeiros                      
Turismo 456.800,00 391.991,25 5.000,00 187.067,75 0,76 204.923,50 34.985,10 123.101,88 0,66 268.889,37  
Demais Subfunções                      
COMUNICAÇÕES                      
Comunicações Postais                      
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Telecomunicações                      
Demais Subfunções                      
ENERGIA                      
Conservação de Energia                      
Energia Elétrica                      
Combustíveis Minerais                      
Biocombustíveis                      
Demais Subfunções                      
TRANSPORTE 280.500,00 270.500,00 49.473,00 149.769,98 0,61 120.730,02 31.976,10 109.937,68 0,59 160.562,32  
Transporte Áereo                      
Transporte Rodoviário 280.500,00 270.500,00 49.473,00 149.769,98 0,61 120.730,02 31.976,10 109.937,68 0,59 160.562,32  
Transporte Ferroviário                      
Transporte Hidroviário                      
Transportes Especiais                      
Demais Subfunções                      
DESPORTO E LAZER 665.300,00 771.422,66 133.114,50 416.501,51 1,70 354.921,15 91.117,41 326.523,15 1,74 444.899,51  
Desporto de Rendimento                      
Desporto Comunitário 587.800,00 693.922,66 133.114,50 416.501,51 1,70 277.421,15 91.117,41 326.523,15 1,74 367.399,51  
Lazer 77.500,00 77.500,00       77.500,00       77.500,00  
Demais Subfunções                      
ENCARGOS ESPECIAIS 267.400,00 516.220,00 270.000,00 492.854,41 2,01 23.365,59 164.921,50 299.148,05 1,60 217.071,95  
Refinanciamento da Dívida Interna 267.400,00 516.220,00 270.000,00 492.854,41 2,01 23.365,59 164.921,50 299.148,05 1,60 217.071,95  
Refinanciamento da Dívida Externa                      
Serviço da Dívida Interna                      
Serviço da Dívida Externa                      
Transferências                      
Outros Encargos Especiais                      
Transferências para a Educação Básica                      
Demais Subfunções                      
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                      
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)                      
TOTAL (III) = (I + II) 37.100.700,00 37.100.700,00 5.603.456,31 24.549.829,38 100,00 12.550.870,62 5.693.596,55 18.725.052,63 100,00 18.375.647,37  
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c = a-b) DESPESAS LIQUIDAS SALDO (e = a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (f)
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b / total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d / total d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)                      
LEGISLATIVA                      
Ação Legislativa                      
Controle Externo                      
Demais Subfunções                      
JUDICIÁRIA                      
Ação Judiciária                      
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário                      
Demais Subfunções                      
ESSENCIAL A JUSTIÇA                      
Defesa da Ordem Jurídica                      
Representação Judicial e Extrajudicial                      
Demais Subfunções                      
ADMINISTRAÇÃO                      
Planejamento e Orçamento                      
Administração Geral                      
Administração Financeira                      
Controle Interno                      
Normatização e Fiscalização                      
Tecnologia da Informação                      
Ordenamento Territorial                      
Formação de Recursos Humanos                      
Administração de Receitas                      
Administração de Concessões                      
Comunicação Social                      
Demais Subfunções                      
DEFESA NACIONAL                      
Defesa Aérea                      
Defesa Naval                      
Defesa Terrestre                      
Demais Subfunções                      
SEGURANÇA PÚBLICA                      
Policiamento                      
Defesa Civil                      
Informação e Inteligência                      
Demais Subfunções                      
RELAÇÕES EXTERIORES                      
Relações Diplomáticas                      
Cooperação Internacional                      
Demais Subfunções                      
ASSISTÊNCIA SOCIAL                      
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Assistência ao Idoso                      
Assistência ao Portador de Deficiência                      
Assistência à Criança e ao Adolescente                      
Assistência Comunitária                      
Demais Subfunções                      
PREVIDÊNCIA SOCIAL                      
Previdência Básica                      
Previdência do Regime Estatutário                      
Previdência Complementar                      
Previdência Especial                      
Demais Subfunções                      
SAÚDE                      
Atenção Básica                      
Assistência Hospitalar e Ambulatorial                      
Suporte Profilático e Terapêutico                      
Vigilância Sanitária                      
Vigilância Epidemiológica                      
Alimentação e Nutrição                      
Demais Subfunções                      
TRABALHO                      
Proteção e Benefícios ao Trabalhador                      
Relações de Trabalho                      
Empregabilidade                      
Fomento ao Trabalho                      
Demais Subfunções                      
EDUCAÇÃO                      
Ensino Fundamental                      
Ensino Médio                      
Ensino Profissional                      
Ensino Superior                      
Educação Infantil                      
Educação de Jovens e Adultos                      
Educação Especial                      
Educação Básica                      
Demais Subfunções                      
CULTURA                      
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico                      
Difusão Cultural                      
Demais Subfunções                      
DIREITOS DA CIDADANIA                      
Custódia e Reintegração Social                      
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos                      
Assistência aos Povos Indígenas                      
Demais Subfunções                      
URBANISMO                      
Infra-Estrutura Urbana                      
Serviços Urbanos                      
Transportes Coletivos Urbanos                      
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Demais Subfunções                      
HABITAÇÃO                      
Habitação Rural                      
Habitação Urbana                      
Demais Subfunções                      
SANEAMENTO                      
Saneamento Básico Rural                      
Saneamento Básico Urbano                      
Demais Subfunções                      
GESTÃO AMBIENTAL                      
Preservação e Conservação Ambiental                      
Controle Ambiental                      
Recuperação de Áreas Degradadas                      
Recursos Hídricos                      
Meteorologia                      
Demais Subfunções                      
CIÊNCIA E TECNOLOGIA                      
Desenvolvimento Científico                      
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia                      
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico                      
Demais Subfunções                      
AGRICULTURA                      
Abastecimento                      
Extensão Rural                      
Irrigação                      
Promoção da Produção Agropecuária                      
Defesa Agropecuária                      
Demais Subfunções                      
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA                      
Reforma Agrária                      
Colonização                      
Demais Subfunções                      
INDÚSTRIA                      
Promoção Industrial                      
Produção Industrial                      
Mineração                      
Propriedade Industrial                      
Normalização e Qualidade                      
Demais Subfunções                      
COMÉRCIO E SERVIÇOS                      
Promoção Comercial                      
Comercialização                      
Comércio Exterior                      
Serviços Financeiros                      
Turismo                      
Demais Subfunções                      
COMUNICAÇÕES                      
Comunicações Postais                      
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Telecomunicações                      
Demais Subfunções                      
ENERGIA                      
Conservação de Energia                      
Energia Elétrica                      
Combustíveis Minerais                      
Biocombustíveis                      
Demais Subfunções                      
TRANSPORTE                      
Transporte Áereo                      
Transporte Rodoviário                      
Transporte Ferroviário                      
Transporte Hidroviário                      
Transportes Especiais                      
Demais Subfunções                      
DESPORTO E LAZER                      
Desporto de Rendimento                      
Desporto Comunitário                      
Lazer                      
Demais Subfunções                      
ENCARGOS ESPECIAIS                      
Refinanciamento da Dívida Interna                      
Refinanciamento da Dívida Externa                      
Serviço da Dívida Interna                      
Serviço da Dívida Externa                      
Transferências                      
Outros Encargos Especiais                      
Transferências para a Educação Básica                      
Demais Subfunções                      
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                      

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan/2025 Fev/2025
RECEITAS CORRENTES (I) 2.276.049,04 2.066.712,01 2.347.631,55 4.443.259,71 2.712.903,12 3.040.094,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 67.276,98 59.313,02 93.847,01 221.120,37 48.185,76 41.811,29
IPTU     8.403,44 526,20 1.200,44 235,31
ISS 35.196,60 33.369,85 31.024,58 73.105,47 38.079,25 39.778,79
ITBI     1.644,31 1.600,00    
IRRF 28.223,97 3.664,64 51.337,26 145.125,66 5.506,67 502,05
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.856,41 22.278,53 1.437,42 763,04 3.399,40 1.295,14
Contribuições 3.490,33 3.723,71 9,06 3.648,73 4.660,54 4.540,81
Receita Patrimonial 17.108,78 18.614,21 17.089,06 24.164,16 27.074,34 30.748,64
Rendimentos de Aplicação Financeira 17.108,78 18.614,21 17.042,20 24.164,16 27.074,34 30.748,64
Outras Receitas Patrimoniais     46,86      
Receita Agropecuária            
Receita Industrial            
Receita de Serviços            
Transferências Correntes 2.188.064,30 1.984.917,51 2.236.296,57 4.178.350,42 2.632.734,30 2.962.990,17
Cota-Parte do FPM 1.394.040,73 1.159.245,28 1.483.886,90 2.393.705,51 1.494.846,99 2.005.912,05
Cota-Parte do ICMS 154.633,26 210.900,36 140.195,61 182.239,74 218.206,20 192.059,45
Cota-Parte do IPVA   4.989,82 7.702,81 2.946,17 4.172,14 2.413,92
Cota-Parte do ITR 43,75 2.428,79 1.634,54 1.649,59 5.877,97  
Transferências da LC 61/1989 449,11 304,90 338,61 397,52 780,04 746,48
Transferências do FUNDEB 389.798,64 422.821,64 434.747,47 528.111,80 571.313,82 477.696,95
Outras Transferências Correntes 249.098,81 184.226,72 167.790,63 1.069.300,09 337.537,14 284.161,32
Outras Receitas Correntes 108,65 143,56 389,85 15.976,03 248,18 3,49
DEDUÇÕES (II) 250.148,16 275.573,77 326.751,64 370.569,84 344.896,58 440.226,35
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência            
Compensação Financ. entre Regimes Previdência            
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 250.148,16 275.573,77 326.751,64 370.569,84 344.896,58 440.226,35
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários            
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 2.025.900,88 1.791.138,24 2.020.879,91 4.072.689,87 2.368.006,54 2.599.868,05
( – ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)            
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV) 2.025.900,88 1.791.138,24 2.020.879,91 4.072.689,87 2.368.006,54 2.599.868,05
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)       400.000,00    
( – ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) -19.768,00 -20.619,73 -20.619,73 -39.536,00 22.165,45 27.324,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)         23.456,14 25.012,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 2.045.668,88 1.811.757,97 2.041.499,64 3.712.225,87 2.322.384,95 2.547.531,98

 

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ULTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA
Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025
RECEITAS CORRENTES (I) 2.826.344,34 2.424.632,08 2.724.851,62 2.841.421,19 2.890.699,23 2.541.440,23 33.136.038,52 41.141.818,78
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 61.727,57 64.382,04 17.475,84 65.205,76 33.550,18 163.982,99 937.878,81 951.600,00
IPTU           2.400,00 12.765,39 7.000,00
ISS 61.668,25 63.512,32 17.001,38 65.196,65 32.745,25 39.815,59 530.493,98 688.000,00
ITBI             3.244,31 49.000,00
IRRF 59,32   474,46 9,11 804,93 120.333,91 356.041,98 183.600,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – 869,72 – – – 1.433,49 35.333,15 24.000,00
Contribuições 4.976,66   4.696,03 3.793,58   12.483,10 46.022,55 50.000,00
Receita Patrimonial 29.432,53 29.175,56 65.367,27 90.240,12 30.494,78 35.648,20 415.157,65 274.512,95
Rendimentos de Aplicação Financeira 29.432,53 29.175,56 65.367,27 90.240,12 30.494,78 35.648,20 415.110,79 243.512,95
Outras Receitas Patrimoniais             46,86 31.000,00
Receita Agropecuária                
Receita Industrial                
Receita de Serviços               20.000,00
Transferências Correntes 2.728.858,07 2.331.074,48 2.637.312,48 2.682.033,73 2.826.654,27 2.329.325,94 31.718.612,24 39.732.705,83
Cota-Parte do FPM 1.320.985,37 1.342.346,54 1.712.353,34 1.758.822,15 1.845.455,52 1.424.473,36 19.336.073,74 23.256.000,00
Cota-Parte do ICMS 186.958,09 223.626,66 207.213,94 202.459,39 239.574,99 220.517,92 2.378.585,61 4.734.093,90
Cota-Parte do IPVA 4.761,94 26.726,95 5.969,22 9.403,09 5.990,06 5.724,16 80.800,28 131.000,00
Cota-Parte do ITR 434,30           12.068,94 7.000,00
Transferências da LC 61/1989 961,62 902,85 877,14 998,56 856,74 946,32 8.559,89 20.000,00
Transferências do FUNDEB 390.976,84 479.829,15 436.178,99 491.425,90 405.644,61 432.475,49 5.461.021,30 4.879.576,83
Outras Transferências Correntes 823.779,91 257.642,33 274.719,85 218.924,64 329.132,35 245.188,69 4.441.502,48 6.705.035,10
Outras Receitas Correntes 1.349,51     148,00     18.367,27 113.000,00
DEDUÇÕES (II) 302.820,19 318.720,54 385.282,67 394.336,60 265.220,05 330.332,26 4.004.878,65 5.538.418,78
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência                
Compensação Financ. entre Regimes Previdência                
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 302.820,19 318.720,54 385.282,67 394.336,60 265.220,05 330.332,26 4.004.878,65 5.538.418,78
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários                
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 2.523.524,15 2.105.911,54 2.339.568,95 2.447.084,59 2.625.479,18 2.211.107,97 29.131.159,87 35.603.400,00
( – ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)                
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV) 2.523.524,15 2.105.911,54 2.339.568,95 2.447.084,59 2.625.479,18 2.211.107,97 29.131.159,87 35.603.400,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)             400.000,00  
( – ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 27.324,00 27.324,00 21.252,00 21.252,00 22.134,59 6.072,00 74.304,58  
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 25.012,07 25.012,07 27.502,98 27.502,98 54.278,68 28.706,76 236.483,75  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 2.471.188,08 2.053.575,47 2.290.813,97 2.398.329,61 2.549.065,91 2.176.329,21 28.420.371,54 35.603.400,00

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES (I)    
Receita de Contribuições dos Segurados    
Ativo    
Inativo    
Pensionista    
Receita de Contribuições Patronais    
Ativo    
Inativo    
Pensionista    
Receita Patrimonial    
Receitas Imobiliárias    
Receitas de Valores Mobiliários    
Outras Receitas Patrimoniais    
Receita de Serviços    
Outras Receitas Correntes    
Compensação Financeira entre os regimes    
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1    
Demais Receitas Correntes    
RECEITAS DE CAPITAL (III)    
Alienação de Bens, Direitos e Ativos    
Amortização de Empréstimos    
Outras Receitas de Capital    
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)    

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS até o bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS até o bimestre (e) DESPESAS PAGAS até o bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g)
Benefícios          
Aposentadorias          
Pensões por Morte          
Outras Despesas Previdenciárias          
Compensação Financeira entre os regimes          
Demais Despesas Previdenciárias          
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)          
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (I V – V)2          
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR  
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR  
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO APORTES REALIZADOS
RPPS  
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar  
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos  
Outros Aportes para o RPPS  
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro  
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa  
Investimentos e Aplicações  
Outros Bens e Direitos  

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)    
Receita de Contribuições dos Segurados    
Ativo    
Inativo    
Pensionista    
Receita de Contribuições Patronais    
Ativo    
Inativo    
Pensionista    
Receita Patrimonial    
Receitas Imobiliárias    
Receitas de Valores Mobiliários    
Outras Receitas Patrimoniais    
Receita de Serviços    
Outras Receitas Correntes    
Compensação Financeira entre os regimes    
Demais Receitas Correntes    
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)    
Alienação de Bens, Direitos e Ativos    
Amortização de Empréstimos    
Outras Receitas de Capital    
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)    

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios          
Aposentadorias          
Pensões por Morte          
Outras Despesas Previdenciárias          
Compensação Financeira entre os regimes          
Demais Despesas Previdenciárias          
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)          
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2          
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO APORTES REALIZADOS
RPPS  
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras  
Recursos para Formação de Reserva  
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Caixa e Equivalentes de Caixa  
Investimentos e Aplicações  
Outros Bens e Direitos  
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes    
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)    
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)          
Pessoal e Encargos Sociais          
Demais Despesas Correntes          
Despesas de Capital (XIV)          
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)          
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2          
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS          
Caixa e Equivalentes de Caixa          
Investimentos e Aplicações          
Outros Bens e Direitos          
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores    
Demais Receitas Previdenciárias    
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVII)    
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias          
Pensões          
Outras Despesas Previdenciárias          
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVIII)          

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = ( XVII – XVIII)2          
           

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre RECEITAS ATUALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (Exceto RPPS)(I) 35.603.400,00 19.220.550,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 951.600,00 496.321,43
IPTU 7.000,00 3.835,75
ISS 688.000,00 357.797,48
ITBI 49.000,00  
IRRF 183.600,00 127.690,45
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.000,00 6.997,75
Contribuições 50.000,00 35.150,72
Receita Patrimonial 274.512,95 338.181,44
Aplicações Financeiras (II) 243.512,95 338.181,44
Outras Receitas Patrimoniais 31.000,00  
Transferências Correntes 34.194.287,05 18.349.148,20
Cota-Parte do FPM 18.696.000,00 10.477.191,92
Cota-Parte do ICMS 3.787.275,12 1.352.493,48
Cota-Parte do IPVA 104.800,00 52.156,49
Cota-Parte do ITR 5.600,00 5.049,82
Transferências da LC 61/1989 16.000,00 5.628,51
Transferências do FUNDEB 4.879.576,83 3.685.541,75
Outras Transferências Correntes 6.705.035,10 2.771.086,23
Demais Receitas Correntes 133.000,00 1.749,18
Outras Receitas Financeiras (III)    
Receitas Correntes Restantes 133.000,00 1.749,18
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (Exceto fontes RPPS)(IV) = (I – II – I II) 35.359.887,05 18.882.369,53
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(V)    
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(VI)    
RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Fontes RPPS)(VII) 1.497.300,00 181.000,00
Operações de Crédito (VIII)    
Amortização de Empréstimos (IX)    
Alienação de Bens 93.000,00  
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)    
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)    
Outras Alienações de Bens 93.000,00  
Transferências de Capital 1.385.300,00 181.000,00
Convênios 1.385.300,00 181.000,00
Outras Transferências de Capital    
Outras Receitas de Capital    
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)    
Outras Receitas de Capital Primárias 19.000,00  
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [ VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.497.300,00 181.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)    

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)    
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 36.857.187,05 19.063.369,53
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII ) 36.857.187,05 19.063.369,53
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 29.741.295,30 22.691.404,51 17.063.501,46 16.759.473,84      
Pessoal e Encargos Sociais 12.268.464,83 10.388.966,23 7.587.582,44 7.580.194,36      
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.100,00 354,55 354,55 354,55      
Outras Despesas Correntes 17.465.730,47 12.302.083,73 9.475.564,47 9.178.924,93      
Transferências Constitucionais e Legais              
Demais Despesas Correntes              
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 29.734.195,30 22.691.049,96 17.063.146,91 16.759.119,29      
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)              
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII )              
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 7.239.404,70 1.858.424,87 1.661.551,17 1.661.551,17   305.953,71 305.953,71
Investimentos 6.618.584,70 1.360.248,12 1.357.080,78 1.357.080,78   305.953,71 305.953,71
Inversões Financeiras 78.200,00            
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)              
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)              
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)              
Demais Inversões Financeiras 78.200,00            
Amortização da Dívida (XXVII) 542.620,00 498.176,75 304.470,39 304.470,39      
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 6.696.784,70 1.360.248,12 1.357.080,78 1.357.080,78   305.953,71 305.953,71
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 120.000,00            
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)              
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI )              
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 36.550.980,00 24.051.298,08 18.420.227,69 18.116.200,07   305.953,71 305.953,71
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 36.550.980,00 24.051.298,08 18.420.227,69 18.116.200,07   305.953,71 305.953,71
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 641.215,75
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 641.215,75

 

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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência 489.192,37
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 338.181,44
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 354,55
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 979.042,64
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência 154.500,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2024 (a) Até o Bimestre (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)   441.313,80
DEDUÇÕES (XL) 3.296.916,49 3.599.998,47
Disponibilidade de Caixa 3.296.916,49 3.599.998,47
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.696.752,36 4.097.834,75
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 77.131,59 77.131,59
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 322.704,28 420.704,69
Demais Haveres Financeiros    
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) -3.296.916,49 -3.158.684,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – X LIIb)   -138.231,82

 

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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)  
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)  
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)  
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I)  
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)  
OUTROS AJUSTES (XLIX)  
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] -138.231,82
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXX VI – XXXVII) -476.058,71
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS  
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos A dicionais  
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS  

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e = (a+b)-(c+d))
Em Exercício Anteriores (a) Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)   77.131,59     77.131,59
PODER EXECUTIVO          
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO          
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO          
BÁSICO          
PODER LEGISLATIVO   77.131,59     77.131,59
CÂMARA MUNICIPAL   77.131,59     77.131,59
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)          
TOTAL (III) = (I + II)   77.131,59     77.131,59

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total (L = e + k)
Inscritos   Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k = (f+g) – (i+j))
Em Exercício Anteriores (f) Em 31 de dezembro do Exercício Anterior (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)   769.228,50 305.953,71 305.953,71   463.274,79 540.406,38
PODER EXECUTIVO   769.228,50 305.953,71 305.953,71   463.274,79 463.274,79
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO   291.001,72 291.001,71 291.001,71   0,01 0,01
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO   478.226,78 14.952,00 14.952,00   463.274,78 463.274,78
BÁSICO              
PODER LEGISLATIVO             77.131,59
CÂMARA MUNICIPAL             77.131,59
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)              
TOTAL (III) = (I + II)   769.228,50 305.953,71 305.953,71   463.274,79 540.406,38

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 927.600,00 489.323,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 7.000,00 3.835,75
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 49.000,00  
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 688.000,00 357.797,48
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 183.600,00 127.690,45
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.151.093,90 14.674.355,46
2.1- Cota-Parte FPM 23.256.000,00 12.905.195,32
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.800.000,00 12.139.418,52
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 456.000,00 765.776,80
2.2- Cota-Parte ICMS 4.734.093,90 1.690.616,64
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 7.069,75
2.4- Cota-Parte ITR 7.000,00 6.312,27
2.5- Cota-Parte IPVA 131.000,00 65.161,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro    
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.000,00  
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.078.693,90 15.163.679,14
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5.538.418,78 2.781.715,73
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 1.731.254,70 1.009.204,05
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.892.576,83 3.790.095,75
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.041.462,92 3.413.282,52
6.1.1- Principal 4.028.462,92 3.308.728,52
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 104.554,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb    
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 26.000,00  
6.2.1- Principal 26.000,00  
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira    
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb    
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 797.113,91 376.813,23
6.3.1- Principal 797.113,91 376.813,23
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira    
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb    
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 28.000,00  
6.4.1- Principal 28.000,00  
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira    
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb    
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 -1.509.955,86 527.012,79

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)          
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT          
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR          
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS          
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)         3.790.095,75
DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por area de atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.039.797,87 4.481.225,94 2.978.128,76 2.978.128,76  
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.487.266,66 4.388.149,62 2.928.400,09 2.928.400,09  
10.1.1 – Educação Infantil 1.766.978,54 1.736.230,47 954.688,68 954.688,68  
10.1.2- Ensino Fundamental 2.688.788,12 2.651.919,15 1.973.711,41 1.973.711,41  
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 23.200,00        
10.1.4- Educação Especial 8.300,00        
10.1.5- Administração Geral          
10.2- OUTRAS DESPESAS 552.531,21 93.076,32 49.728,67 49.728,67  
10.2.1- Educação Infantil 268.700,00        
10.2.2- Ensino Fundamental 145.155,79 17.026,32 640,32 640,32  
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 23.020,72        
10.2.4- Educação Especial 33.804,70        
10.2.5- Administração Geral 81.850,00 76.050,00 49.088,35 49.088,35  
10.2.6- Transporte (Escolar)          
10.2.7- Outras          

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sem disponibilidade de caixa (h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXE RCÍCIO 4.481.225,94 2.978.128,76 2.978.128,76    
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.197.525,94 2.748.940,67 2.748.940,67    
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF          
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 283.700,00 229.188,09 229.188,09    
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR          
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.388.149,62 2.928.400,09 2.928.400,09    
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VA AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 283.700,00 229.188,09 229.188,09    
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VA AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL          

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (j) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B ÁSICA 2.653.067,03 2.928.400,09 2.928.400,09 77,26
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCA ÇÃO INFANTIL 188.406,62 229.188,09 229.188,09 60,82
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS D E CAPITAL 56.521,98      

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO (m) VALOR NÃO APLICADO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXIMO (q) % NÃO APLICADO (p)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 379.009,58 811.966,99 811.966,99 432.957,42 21,42

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO Q UADRIMEST RE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB            
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos            
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)            
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
           

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS 2.413.082,57 1.404.772,83 1.306.934,21 1.164.638,92
20.1- Educação Infantil 635.511,44 3.737,06 3.737,06 3.737,06
20.2- Ensino Fundamental 1.348.626,70 1.118.485,45 1.105.913,37 965.399,33
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.100,00      
20.4- Educação Especial 31.900,00      
20.5- Administração Geral 376.944,43 282.550,32 197.283,78 195.502,53
20.6- Transporte (Escolar)        
20.7- Outras        
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I MPOSTOS E FUNDEB 4.390.292,98 4.121.475,94 2.699.852,32 2.699.852,32  
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.644.578,54 1.452.530,47 725.500,59 725.500,59  
21.1.1- Creche 1.514.678,54 1.452.530,47 725.500,59 725.500,59  
21.1.2- Pré-escola 129.900,00        
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.745.714,44 2.668.945,47 1.974.351,73 1.974.351,73  

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.306.934,21
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.781.715,73
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 432.957,42
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)  
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4  
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)  
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) 3.655.692,53
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (v) % APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.790.919,79 3.655.692,53 24,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 846.360,09 305.953,71 305.953,71   540.406,38
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 77.131,59       77.131,59
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 381.653,56       381.653,56
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAA R) 387.574,94 305.953,71 305.953,71   81.621,23

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.400.000,00 934.655,13
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA) 1.114.000,00 934.643,77
31.1.1- Salário-Educação 163.000,00 286.893,74
31.1.2- PDDE 4.000,00  
31.1.3- PNAE 321.000,00 55.797,47
31.1.4 – PNATE 101.000,00 25,30
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 525.000,00 591.927,26
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 205.000,00 11,36
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO    
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO    
31.5 – RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB    
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 81.000,00  

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6″ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEI TAS 2.143.619,84 1.173.565,04 1.023.087,12 1.023.087,12  
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 548.714,45 171.028,92 140.591,16 140.591,16  
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.419.855,39 1.002.536,12 882.495,96 882.495,96  
32.3- ENSINO MÉDIO          
32.4- ENSINO SUPERIOR          
32.5- ENSINO PROFISSIONAL          
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.500,00        
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 31.900,00        
32.8- OUTRAS 132.650,00        
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 9.596.500,28 7.059.563,81 5.308.150,09 5.165.854,80  
33.1- Despesas Correntes 7.944.162,44 6.364.600,09 4.613.186,37 4.470.891,08  
33.1.1- Pessoal Ativo 4.729.174,50 4.376.317,96 2.877.472,98 2.877.472,98  
33.1.2- Pessoal Inativo          
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrati vos          
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.214.987,94 1.988.282,13 1.735.713,39 1.593.418,10  
33.2- Despesas de Capital 1.890.937,84 700.523,14      
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrat ivos          
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.890.937,84 700.523,14      
CONTOLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (AF)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE    
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.790.095,75 286.893,74
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.284.082,47 324.807,74
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 506.013,28 -37.914,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 506.013,28 -37.914,00

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) (SALDO NÃO REALIZADO (c = a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I)      
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) (SALDO NÃO EXECUTADO (f = d – e)
DESPESAS DE CAPITAL 7.239.404,70 1.858.424,87 5.380.979,83
Investimentos 6.618.584,70 1.360.248,12 5.258.336,58
Inversões Financeiras 78.200,00   78.200,00
Amortização da Dívida 542.620,00 498.176,75 44.443,25
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte      
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras      
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.239.404,70 1.858.424,87 5.380.979,83
RESULTADO DA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 7.239.404,70 1.858.424,87 5.380.979,83
Notas:
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

 

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (c = a – b)
Até o Bimestre (b) % (b/a) * 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 927.600,00 927.600,00 489.323,68 52,75
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 7.000,00 7.000,00 3.835,75 54,80
IPTU 4.000,00 4.000,00 3.773,99 94,35
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 61,76 2,06
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI 49.000,00 49.000,00    
ITBI 45.000,00 45.000,00    
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 4.000,00 4.000,00    
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 688.000,00 688.000,00 357.797,48 52,01
ISS 685.000,00 685.000,00 357.797,48 52,23
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 3.000,00 3.000,00    
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 183.600,00 183.600,00 127.690,45 69,55
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.692.093,90 27.692.093,90 13.908.578,66 50,23
Cota-Parte FPM 22.800.000,00 22.800.000,00 12.139.418,52 53,24
Cota-Parte ITR 7.000,00 7.000,00 6.312,27 90,18
Cota-Parte IPVA 131.000,00 131.000,00 65.161,48 49,74
Cota-Parte ICMS 4.734.093,90 4.734.093,90 1.690.616,64 35,71
Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 7.069,75 35,35
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais        
Desoneração ICMS (LC 87/96)        
Outras        
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 28.619.693,90 28.619.693,90 14.397.902,34 50,31

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.038.754,09 3.735.667,44 2.915.118,76 78,03 2.765.858,86 74,04 2.622.191,34 70,19  
Despesas Correntes 3.837.354,09 3.478.167,44 2.856.318,76 82,12 2.707.058,86 77,83 2.563.391,34 73,70  
Despesas de Capital 201.400,00 257.500,00 58.800,00 22,83 58.800,00 22,83 58.800,00 22,83  
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 244.900,00 2.082.983,88 1.652.994,66 79,36 1.615.707,47 77,57 1.615.407,47 77,55  
Despesas Correntes 115.800,00 2.031.883,88 1.652.994,66 81,35 1.615.707,47 79,52 1.615.407,47 79,50  
Despesas de Capital 129.100,00 51.100,00              
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.800,00 76.800,00 40.588,90 52,85 40.588,90 52,85 40.588,90 52,85  
Despesas Correntes 1.800,00 76.800,00 40.588,90 52,85 40.588,90 52,85 40.588,90 52,85  
Despesas de Capital                  
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.300,00 7.300,00              
Despesas Correntes 5.400,00 5.400,00              
Despesas de Capital 1.900,00 1.900,00              
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 11.800,00 11.800,00              
Despesas Correntes 9.000,00 9.000,00              
Despesas de Capital 2.800,00 2.800,00              
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                  

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Despesas Correntes                  
Despesas de Capital                  
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) 14.400,00 14.400,00              
Despesas Correntes 11.800,00 11.800,00              
Despesas de Capital 2.600,00 2.600,00              
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.318.954,09 5.928.951,32 4.608.702,32 77,73 4.422.155,23 74,59 4.278.187,71 72,16  

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.608.702,32 4.422.155,23 4.278.187,71
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)      
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)      
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)      
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 4.608.702,32 4.422.155,23 4.278.187,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.159.685,35 2.159.685,35 2.159.685,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.159.685,35 2.159.685,35 2.159.685,35
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII) 2.449.016,97 2.262.469,88 2.118.502,36
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)      
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 32,01 30,71 29,71

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial no exercício atual (g) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final não aplicado (k)
Empenhadas (h) Liquidadas (i) Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2025          
Diferença de limite não cumprido em 2024          
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores          
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)          

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS Valor Mínimo para (l) Valor aplicado em ASPS no exercício RP considerado no (m) Valor inscrito em Limite2 (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l) Total inscrito em RP no exercício Total de RP pagos² Total de RP a pagar Total de RP cancelados (p) Total da compensação de RP cancelados limite mínimo após (q) Saldo do valor aplicado além do cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p)³
Empenhos de 2025                    
Empenhos de 2024                    
Empenhos de 2023                    
Empenhos de 2022                    
Empenhos de 2021 e anteriores                    
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)  

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
(s) Empenhadas (t) Liquidadas (u) Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV)          
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)          
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)          
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)          

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.233.735,10 3.233.735,10 1.386.649,71 42,88
Proveniente da União 3.021.735,10 3.021.735,10 1.386.649,71 45,89
Proveniente dos Estados 212.000,00 212.000,00    
Proveniente de outros Municípios        
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XX VII)        
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)     66.770,29  
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII) 3.233.735,10 3.233.735,10 1.453.420,00 44,95

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX) 2.872.385,10 3.473.274,11 1.547.579,23 44,56 1.223.412,21 35,22 1.223.412,21 35,22  
Despesas Correntes 2.193.885,10 2.192.173,13 1.365.190,91 62,28 1.042.412,21 47,55 1.042.412,21 47,55  
Despesas de Capital 678.500,00 1.281.100,98 182.388,32 14,24 181.000,00 14,13 181.000,00 14,13  
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) 594.600,00 580.600,00 117.730,89 20,28 80.052,12 13,79 80.052,12 13,79  
Despesas Correntes 219.500,00 266.100,00 117.730,89 44,24 80.052,12 30,08 80.052,12 30,08  
Despesas de Capital 375.100,00 314.500,00              
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) 152.112,95 277.712,95 122.660,60 44,17 45.246,10 16,29 45.246,00 16,29  
Despesas Correntes 149.212,95 274.812,95 122.660,60 44,63 45.246,10 16,46 45.246,00 16,46  
Despesas de Capital 2.900,00 2.900,00              
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) 22.700,00 22.700,00 900,00 3,96          
Despesas Correntes 19.900,00 19.900,00 900,00 4,52          
Despesas de Capital 2.800,00 2.800,00              
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) 216.000,00 168.400,00 100.500,00 59,68 66.575,70 39,53 66.575,70 39,53  
Despesas Correntes 207.300,00 159.700,00 100.500,00 62,93 66.575,70 41,69 66.575,70 41,69  
Despesas de Capital 8.700,00 8.700,00              
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)                  
Despesas Correntes                  
Despesas de Capital                  
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XXXVI) 1.000,00 1.000,00              
Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00              
Despesas de Capital                  
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL O DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + X XXIV + XXXV + XXXVI ) 3.858.798,05 4.523.687,06 1.889.370,72 41,77 1.415.286,13 31,29 1.415.286,03 31,29  
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX) 6.911.139,19 7.208.941,55 4.462.697,99 61,91 3.989.271,07 55,34 3.845.603,55 53,34  
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = ( V + XXXI) 839.500,00 2.663.583,88 1.770.725,55 66,48 1.695.759,59 63,66 1.695.459,59 63,65  
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXX II) 153.912,95 354.512,95 163.249,50 46,05 85.835,00 24,21 85.834,90 24,21  
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII) 30.000,00 30.000,00 900,00 3,00          
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV) 227.800,00 180.200,00 100.500,00 55,77 66.575,70 36,95 66.575,70 36,95  
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)                  
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( XLIV) = (X + XXXVI) 15.400,00 15.400,00              
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII) 8.177.752,14 10.452.638,38 6.498.073,04 62,17 5.837.441,36 55,85 5.693.473,74 54,47  

 

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS NO EXERCÍCIO
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS      
Ativos Constituídos pela SPE      
TOTAL DE PASSIVOS      
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE      
Provisões de PPP      
Outros Passivos      
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS      
Obrigações Contratuais      
Riscos não Provisionados      
Garantias Concedidas      
Outros Passivos Contingentes      

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EX. 2026 EX. 2027 EX. 2028 EX. 2029 EX. 2030 EX. 2031 EX. 2032 EX. 2033 EX. 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃ                      
O DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)                      
Contratadas (I.1)                      
…                      
…                      
A contratar (I.2)                      
…                      
…                      
DAS ESTATAIS NÃO-                      
DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)                      
Contratadas (II.1)                      
…                      
…                      
A contratar (II.2)                      
…                      
…                      
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)                      
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)                      
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE (I)                      
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)                      

 

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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

 

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
RECEITAS  
Previsão Inicial 37.100.700,00
Previsão Atualizada 37.100.700,00
Receitas Realizadas 19.401.550,97
Déficit Orçamentário  
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  
DESPESAS  
Dotação Inicial 37.100.700,00
Dotação Atualizada 37.100.700,00
Despesas Empenhadas 24.549.829,38
Despesas Liquidadas 18.725.052,63
Despesas Pagas 18.421.025,01
Superávit Orçamentário  
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO  
Despesas Empenhadas 24.549.829,38
Despesas Liquidadas 18.725.052,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL  
Receita Corrente Líquida 29.131.159,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 29.131.159,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.420.371,54
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO  
Receitas Previdenciárias Realizadas  
Despesas Previdenciárias Empenhadas  
Despesas Previdenciárias Liquidadas  
Despesas Previdenciarias Pagas  
Resultado Previdenciário  
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO  
Receitas Previdenciárias Realizadas  
Despesas Previdenciárias Empenhadas  
Despesas Previdenciárias Liquidadas  
Despesas Previdenciarias Pagas  
Resultado Previdenciário  

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha 489.192,37 641.215,75 131,08
Resultado Nominal – Acima da Linha 154.500,00 979.042,64 633,68

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Bimestre Pagamento até o Bimestre Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 77.131,59     77.131,59
Poder Executivo        
Poder Legislativo 77.131,59     77.131,59
Poder Judiciário        
Ministério Público        
Defensoria Pública        
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 769.228,50   305.953,71 463.274,79
Poder Executivo 769.228,50   305.953,71 463.274,79
Poder Legislativo        
Poder Judiciário        
Ministério Público        
Defensoria Pública        
TOTAL 846.360,09   305.953,71 540.406,38

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.655.692,53 0,25 24,11
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.928.400,09 0,70 77,26
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 229.188,09 0,50 60,82
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital   0,15  
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito      
Despesa de Capital Líquida      

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário        
Receitas Previdenciárias        
Despesas Previdenciárias        
Resultado Previdenciário        
Plano Financeiro        
Receitas Previdenciárias        
Despesas Previdenciárias        
Resultado Previdenciário        
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos    
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos    

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.422.155,23 15,00 30,71
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)  

 

PREFEITURA DE VILA FLOR 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:7E2F0C44

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2025. Edição 3634
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Fica dispensado da realização do certame licitatório para a Contratação de pessoa jurídica para a realização da manutenção e revisão de 1 (um) carro modelo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ (Chassi 9BGJC7520TB101534), com intuito de manter a garantia do bem e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Declaro o interessado NATAL VEÍCULOS LIMITADA, CNPJ sob o N° 08.029.092/0001-44, como apto e atestado para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 783,89 (setecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pela Administração Municipal. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: Unidade gestora: 10 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade orçamentária: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2061 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30.00 – Material de Uso e Consumo; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 18090001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Vila Flor/RN, em 23 de setembro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: Y4ZYMTO8KY



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), para reforço de dotações orçamentárias.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.

DECRETA:

 

Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo) ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

 

Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I – 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Vila Flor/RN, 01 de Julho de 2025.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL  

 

Anexo I

0201 – GABINETE DA PREFEITA
04.124.0021.2004 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 5.700,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 75.800,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390350000 – Servicos de consultoria 28.000,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3390300000 – Material de uso e consumo 18.700,00
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997
0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA
20.605.0021.2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3390300000 – Material de uso e consumo 43.600,00
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.122.0188.2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 19.400,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2018 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS – PNAE/FUNDAMENTAL
3390300000 – Material de uso e consumo 25.300,00
15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE
3390300000 – Material de uso e consumo 6.369,79
15500000 – Transferência do Salário-Educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 3.800,00
15500000 – Transferência do Salário-Educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 150.000,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.365.0188.2026 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE CRECHE
3390300000 – Material de uso e consumo 9.400,00
15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.365.0188.2027 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PRÉ ESCOLA
3390300000 – Material de uso e consumo 18.700,00
15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.1036 – MANUTENÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UBS
4490520000 – Equipamentos e material permanente 3.300,98
16010000 – ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3390300000 – Material de uso e consumo 55.500,00
15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390300000 – Material de uso e consumo 32.400,00
16003110 – CUSTEIO SUS FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 1.800,00
16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390300000 – Material de uso e consumo 5.000,00
16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 15.000,00
16003110 – CUSTEIO SUS FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 1.800,00
15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL
3390300000 – Material de uso e consumo 800,00
15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0428.2070 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS – MAC
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 151.300,00
15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0178.2089 – ATENDIMENTO E ACOMP. À ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS DE PRODUÇÃO
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 1.600,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0178.2092 – BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA- CRAS
3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica 3.800,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0178.2095 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 7.000,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 86.400,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3390300000 – Material de uso e consumo 46.800,00
17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997
1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2101 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA – SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS.
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 257.579,74
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1501 – SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBL.E DEFESA SOC.
06.181.0005.2109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PPÚBLICA E DEFESA SOCIAL
3390300000 – Material de uso e consumo 2.282,50
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0005.2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL
3390300000 – Material de uso e consumo 9.400,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2110 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
3390300000 – Material de uso e consumo 9.400,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 1.095.933,01

Anexo II

0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0021.1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL
4490520000 – Equipamentos e material permanente 3.300,98
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA
20.605.0021.2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3190130000 – Obrigações Patronais 800,00
17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0601 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2015 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3190920000 – Despesas de exercicios anteriores 1.800,00
17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0601 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2117 – CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3390920000 – Despesas de exercicios anteriores 2.282,50
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2018 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS – PNAE/FUNDAMENTAL
3390300000 – Material de uso e consumo 5.000,00
15500000 – Transferência do Salário-Educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE
3390400000 – Servicos de TI e Comunicacao 7.000,00
15500000 – Transferência do Salário-Educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490520000 – Equipamentos e material permanente 15.000,00
15760000 – Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300000 – Material de uso e consumo 5.700,00
15990000 – Outros Recursos Vinculados à Educação
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390080000 – Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar 3.800,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2022 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/FUNDAMENTAL
3390300000 – Material de uso e consumo 17.400,00
15530000 – PNATE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR/FUNADAMENTAL
3390300000 – Material de uso e consumo 18.700,00
15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.365.0188.2030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
4490520000 – Equipamentos e material permanente 15.000,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2121 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.000,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
12.361.0188.2121 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL
3190040000 – Contratacao por tempo determinado 13.000,00
15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.361.0188.2038 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
3190130000 – Obrigações Patronais 86.400,00
15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.361.0188.2038 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
3390320000 – Material, bem ou servico para distribuicao gratuita 18.700,00
15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.361.0188.2039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
3190040000 – Contratacao por tempo determinado 151.300,00
15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.361.0188.2039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
3190130000 – Obrigações Patronais 150.000,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 70%
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.500,00
15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2042 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA -FUNDEB 30%
3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 46.800,00
15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70%
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70%
3190130000 – Obrigações Patronais 43.600,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70%
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 157.579,74
15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70%
3190160000 – Outras despesas variaveis – pessoal civil 9.400,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70%
3190910000 – Sentencas judiciais 9.400,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.366.0188.2045 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70%
3190130000 – Obrigações Patronais 11.200,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.366.0188.2045 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70%
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 28.100,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.367.0188.2047 – MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – FUNDEB 70%
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.800,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
12.367.0188.2047 – MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – FUNDEB 70%
3190040000 – Contratacao por tempo determinado 3.800,00
15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
0801 – SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0021.2052 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
3190040000 – Contratacao por tempo determinado 6.369,79
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0901 – SEC. MUN. DE TURISMO
23.695.0021.2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3390300000 – Material de uso e consumo 15.900,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
0901 – SEC. MUN. DE TURISMO
23.695.0021.2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3190940000 – Indenizacoes e restituicoes trabalhistas 9.400,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3390930000 – Indenizacoes e restituicoes 18.700,00
15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2065 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – CAPITAÇÃO PONDERADA – SF
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL
3390320000 – Material, bem ou servico para distribuicao gratuita 9.400,00
16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL
3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica 9.400,00
16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0487.2081 – MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. SOCIAL BÁSICO NO DOMICILIO/PESSOA COM DEFICIENCIA
3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica 1.800,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1501 – SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBL.E DEFESA SOC.
06.181.0005.2109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PPÚBLICA E DEFESA SOCIAL
3190910000 – Sentencas judiciais 1.600,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2110 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
3390300000 – Material de uso e consumo 16.000,00
15000000 – Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 1.095.933,01

 

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: GAPD6OS139



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 028/2025.

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE

VALOR TOTAL: R$ R$ 124.125,56 (Cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos)

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração até o final do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

 

Classificação econômica:     3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

                                                4.4.90.51.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Órgão:                                   12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária:      12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Projeto Atividade:                  2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Fonte de Recurso:                  15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

 

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: IE6LAXNHN8



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE. Declaro o interessado FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 31.011.948/0001-76, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ R$ 124.125,56 (Cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhada pela Administração Pública Municipal. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unid. Adm.: Classificação econômica:   3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 – Equipamentos e Material Permanente; Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Unidade Orçamentária: 12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Projeto Atividade: 2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos;

 

RATIFICAÇÃO

 

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 08090001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

Vila Flor/RN, em 19 de setembro de 2025.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: 9OADI6HIUY



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

O Município de Vila Flor/RN, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que às 09h00min do dia 08 de outubro de 2025, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017/2025, tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GERAL DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21 de 1 de abril de 2021, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e-mail: pmvflicitacoes2021@gmail.com ou ainda na sala da Comissão de Licitação situada na Rua José Calazans, 169, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente de 08h:00min às 14h:00min, exceto feriados e ponto facultativo.

 

 

Vila Flor/RN, em 17 de setembro de 2025

 

 

 

KEDSON JOSE DE LIMA.

Pregoeiro Municipal

 

Publicado por:

GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Código Identificador: HFYREYEE2O