TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023
Ementa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023 Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a Contratação de atração artística (WALKYRIA SANTOS), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue em anexo, para apresentação na festa […]
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023
Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a Contratação de atração artística (WALKYRIA SANTOS), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue em anexo, para apresentação na festa da padroeira (NOSSA SENHORA DO DESTERRO) do Município De Vila Flor/RN a ser promovida por esta municipalidade nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência. Para a execução dos serviços objeto desta contratação, a Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN pagará à contratada a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Contrata-se, portanto, a (F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), com sede na Rua Santa Rita, 86, Ponta Negra, Natal/RN CEP 59.090-520, fornecedor do serviço em tela. A despesa decorrente com a presente contratação, correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias: Órgão: 08 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Gestão/Unidade:01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Projeto/Atividade: 2.049 – Manutenções das Ações do Setor de Cultura; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos
Vila Flor/RN, em 10 de fevereiro de 2023.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal de Vila Flor/RN
Publicado por:Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:2167CE75
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2023. Edição 2971
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