TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MUNICÍPIO DE VILA FLOR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN. Declaro o interessado JORGE SERGIO DE OLIVEIRA FILHO 05505039430, CNPJ sob o n° 22.120.415/0001-31, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a segui: Unid. Adm.: Prefeitura Municipal de Vila Flor Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Vila Flor/RN, em 15 de fevereiro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
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