TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa especializada para a Contratação de empresa especializada nos serviços de publicações de atos administrativos no Diário Oficial da União – DOU, Diário Oficial do Estado do RN e em jornal de grande circulação, conforme condições constantes neste Termo de Referência. Declaro o interessado SEC PUBLICIDADE LTDA, CNPJ sob o n° 08.381.234/0001-38, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 57.400,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a segui: Unid. Adm.: 03.001: Secretaria Municipal de Administração; Proj/Ativ.: 2.009 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração; Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Vila Flor/RN, em 19 de janeiro de 2024.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2024. Edição 3205
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