TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023
Ementa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR Processo nº 01060002/2023 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA DAMIÃO GOMES VICENTE COM O CNPJ SOB O N° 21.034.803/0001-37 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA […]
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
Processo nº 01060002/2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA DAMIÃO GOMES VICENTE COM O CNPJ SOB O N° 21.034.803/0001-37
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa DAMIÃO GOMES VICENTE, CNPJ/MF: 21.034.803/0001-37, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, tendo em vista o que consta no Processo nº 01060002/2023 e em observância do disposto no Parágrafo Único, do artigo 38, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e autorizado por despacho do Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de acréscimo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 65, I, alínea “a” c/c §1º, da Lei 8.666/93)
O presente termo aditivo de acréscimo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), o que corresponde a 25% do contrato incialmente pactuado, conforme tabela em anexo
2.2. O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo de acréscimo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Executivo deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Projeto Atividade: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita
Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete da Prefeita
Projeto Atividade: 2002 – Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e Do Adolescente
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto Atividade: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2019 – Contribuição do Salário Educação – SAE
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferências do Salário Educação
Projeto Atividade: 2020 – Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1551000000 – Transferência de Recursos do PDDE
Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Ensino Fundamental
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2029 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino de Jovens e Adultos
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino Especial
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto Atividade: 2052 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Turismo
Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Turismo
Projeto Atividade: 2055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 1201 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 2100 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Obras
Projeto Atividade: 2104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás
17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transporte
Unidade Orçamentária: 1401 – Secretaria Municipal de Transporte
Projeto Atividade: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Unidade Orçamentária: 1501 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 1102 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2089 – Atendimento e Acompanhamento à Associações, Cooperativas e Grupos de Produção
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS
Projeto Atividade: 2092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento no CRAS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS
Projeto Atividade: 2095 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1002 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde
Projeto Atividade: 2064 – Manutenção das Ações do Custeio Voltadas a Atenção Básica
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferências do SUS – Bloco de Manutenção
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2042 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2044 – Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Projeto Atividade: 2046 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 30%
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30%
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Unidade Orçamentária: 1502 – Fundo Municipal de Segurança Pública
Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social
Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ
Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. E para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo Unilateral de Contrato. De acordo com a Lei 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado unilateralmente pelo CONTRATANTE e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Vila Flor/RN, em 28 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
CONTRATANTE
DAMIÃO GOMES VICENTE
CNPJ/MF: 21.034.803/0001-37
CONTRATADA
| TESTEMUNHAS
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Nome: CPF n°: Identidade n°: |
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 60VQ4L6AM8
