Publicação

RGF 1º SEMESTRE 2025

Categoria: Instrumentos de Transparência Data: 30/07/2025

Ementa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO VF RGF 1º SEMESTRE 2025 PREFEITURA DE VILA FLOR 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1o Semestre/2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) DESPESA COM PESSOAL […]

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VF RGF 1º SEMESTRE 2025

PREFEITURA DE VILA FLOR						2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL						1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS
	Jul/2024	Ago/2024	Set/2024	Out/2024	Nov/2024	Dez/2024	Jan/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	1.015.313,75	737.621,80	739.473,47	740.814,82	742.834,66	1.190.045,49	746.945,30
Pessoal Ativo	1.015.313,75	737.621,80	739.473,47	740.814,82	742.834,66	1.190.045,49	746.945,30
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	955.964,37	680.259,11	683.509,37	687.813,63	689.087,62	1.135.193,94	746.945,30
Obrigações Patronais	59.349,38	57.362,69	55.964,10	53.001,19	53.747,04	54.851,55
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	39.977,21	25.973,04	28.998,19	33.031,28	25.967,10	46.372,09	50.406,85
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração							30.330,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)	33.805,17	22.887,02	28.998,19	26.859,24	25.967,10	40.200,05	20.076,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	6.172,04	3.086,02		6.172,04		6.172,04
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	975.336,54	711.648,76	710.475,28	707.783,54	716.867,56	1.143.673,40	696.538,45

PREFEITURA DE VILA FLOR						2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL						1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS						INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	Fev/2025	Mar/2025	Abr/2025	Mai/2025	Jun/2025	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	832.994,22	119.642,62	660.505,01	1.565.344,21	693.216,07	9.784.751,42	68.445,22
Pessoal Ativo	832.994,22	119.642,62	660.505,01	1.565.344,21	693.216,07	9.784.751,42	68.445,22
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	748.837,37	114.189,78	615.074,00	1.565.344,21	436.039,05	9.058.257,75	68.445,22
Obrigações Patronais	84.156,85	5.452,84	45.431,01		257.177,02	726.493,67
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	28.135,46	24.979,66	30.638,26	33.893,46	35.161,06	403.533,66
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária			4.200,00			4.200,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração						30.330,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)	20.076,00	22.230,40	21.121,60	28.576,80	35.161,06	325.958,63
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	8.059,46	2.749,26	5.316,66	5.316,66		43.044,18
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	804.858,76	94.662,96	629.866,75	1.531.450,75	658.055,01	9.381.217,76	68.445,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	400.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	6.561,99
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	153.498,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)	28.162.916,83
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)	9.449.662,98	33,55
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	15.207.975,09	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	14.447.576,33	51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	13.687.177,58	48,60

PREFEITURA DE VILA FLOR			2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL			1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1o Semestre	Até o 2o Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)		619.941,66
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual		304.997,06
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas		304.997,06
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias		304.997,06
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos		314.944,60
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)	3.296.916,49	4.593.610,27
Disponibilidade de Caixa¹	3.296.916,49	4.593.610,27
Disponibilidade de Caixa Bruta	3.696.752,36	5.145.199,99
(-) Restos a Pagar Processados	77.131,59	77.131,59
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados	322.704,28	474.458,13
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II)	-3.296.916,49	-3.973.668,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	25.356.774,11	28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VI) = (IV – V)	25.356.774,11	28.722.977,13
% da DC sobre a RCL (I/VI)		2,16
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	-13,00	-13,83
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –	30.428.128,93	34.467.572,56
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) –	27.385.316,04	31.020.815,30

PREFEITURA DE VILA FLOR			2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL			1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1o Semestre	Até o 2o Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS	769.228,50	478.226,79
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

PREFEITURA DE VILA FLOR			2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL			1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1o Semestre	Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	25.356.774,11	28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII )
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VIII) = (VI – VII)	25.356.774,11	28.722.977,13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –	5.578.490,30	6.319.054,97
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) –	5.020.641,27	5.687.149,47
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1o Semestre	Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)

PREFEITURA DE VILA FLOR		2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL		1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Semestre de Referencia	Até o Semestre de Referencia (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	28.722.977,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	28.722.977,13
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V – Ia – IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	4.595.676,34	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) –	4.136.108,71	14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	2.010.608,40	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referencia	Até o Semestre de Referencia (a)
Parcelamentos de Dívidas		304.997,06
Tributos
Contribuições Previdenciárias		304.997,06
FGTS
Demais contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

PREFEITURA DE VILA FLOR		2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL		1o Semestre/2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
LRF, art. 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida	28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento	28.722.977,13
Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal	28.162.916,83
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	9.449.662,98	33,55
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) –	15.207.975,09	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) –	14.447.576,33	51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) –	13.687.177,58	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida	-3.973.668,61	-13,83
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	34.467.572,56	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	6.319.054,97	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	4.595.676,34	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	2.010.608,40	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total

Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:1736EAC6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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